TRF3 11/12/2020 - Pág. 504 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000775-40.2007.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, GEDAS DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, LAURO DA CRUZ SACRAMENTO ALCANTARA, BERTHOLD KRUGER, WINFRIED VAHLAND, DAVID CHRISTIAN POWELS, PAUL
FLEMING, CARLOS ALBERTO SALIN, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, JOAO FRANCISCO RACHED DE OLIVEIRA
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768
D E S PA C H O
ID nº 42829909: ante a aceitação da Executada pelo valor atualizado apresentado pela Fazenda Nacional, conforme indicado no ID nº 37950983, defiro o pedido da Executada.
Entretanto, verifico que o depósito efetuado pela Executada indicou o número de processo incorreto, conforme cópia da guia ID nº 37282106.
Nestes termos, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, independente de nova ordem, promova todos os atos necessários para:
1) transferência dos valores depositados equivocadamente no processo indicado na guia de depósito ID nº 37282106, para uma nova conta judicial vinculada a estes autos;
2) devolução do valor pago em montante superior pela Executada, na quantia de R$ 23.430,07 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta reais e sete centavos), tendo em vista o valor atualizado apresentado pela
Exequente na planilha ID nº 37952473, junto à conta judicial de titularidade da Executada Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda. (CNPJ 59.104.422/0001-50), conta corrente 00541-2, agência 0910,
Banco Itaú (341), nos termos do artigo 262 do Provimento 01/2020 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
3) transformação em pagamento definitivo da União dos valores remanescentes na conta judicial vinculada a estes autos.
Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos
autos o valor atualizado de eventual saldo apurado.
Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos.
Int.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de dezembro de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006274-58.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MILTON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS SILVA IDALGO - SP409224
ATO O R D I N ATÓ R I O
Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.
Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar
nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020.
Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de dezembro de 2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2020 504/1505