TRF3 22/12/2020 - Pág. 927 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, devolveu os autos sem pronunciamento (ID 135080034).
É o relatório.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020153-16.2019.4.03.6100
RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
APELADO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, IRON
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PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO,
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Advogado do(a) APELADO: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139-A
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OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/12/2020 927/3389