TRF3 05/02/2021 - Pág. 408 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
0027028-32.2020.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301017131
AUTOR: KLEBER FABIANO FERREIRA DA ROCHA (SP259699 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2021, às 14:00, devendo a parte autora comparecer com até 3 (três) testemunhas,
independentemente de intimação, a fim de se comprovar a situação de desemprego involuntário.
Com a pandemia da Covid-19 e em virtude de Portarias do TRF-3, ainda não houve a retomada integral das atividades presenciais.
Diante desse quadro, devem ser buscadas alternativas de modo a não criar prejuízos às partes pela demora processual, na esteira do novo Código de
Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.
Assim, a audiência de instrução e julgamento marcada na data acima será realizada de forma virtual (sistema Cisco Webex Meeting, Microsoft Teams ou
outro com funções similares).
Para tanto, basta que as partes, os procuradores e as testemunhas tenham acesso à internet por um computador, notebook ou mesmo smartphone.
Deixo consignado que as audiências virtuais vêm sendo realizadas por esta Vara com êxito. Basta - repito - que partes, testemunhas e procuradores
possuam acesso a um celular (ou computador) com internet.
Caso as partes não tenham condições de realizar a audiência de forma virtual, nos termos acima apontados, deverão se manifestar expressamente no prazo
de 3 dias, justificando concretamente a impossibilidade.
No mesmo prazo de 3 dias, a parte autora deverá informar os e-mails e os telefones dos participantes (parte autora, advogado, testemunhas) com o fim de
eventual contato e encaminhamento das instruções necessárias para acesso à sala virtual via computador, notebook ou smartphone. É dispensável a
informação dos e-mails das testemunhas, caso não possuam, podendo a parte autora (ou seu patrono) orientá-las quanto às instruções de acesso.
Em caso de impossibilidade concreta de participação na audiência virtual, a parte autora deverá informá-la expressamente no prazo de 3 dias.
Considerando que se trata de aspecto essencial para o prosseguimento do feito, no silêncio da parte autora venham conclusos para extinção sem análise do
mérito.
Não havendo manifestação do INSS no prazo acima consignado, presumir-se-á concordância com a realização da audiência virtual e, não apresentados os
dados do procurador que acompanhará o ato (em especial e-mail), presumir-se-á desinteresse na participação da audiência.
Intimem-se com urgência.
0046258-60.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301016970
AUTOR: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (SP339414 - GILBERTO MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Visto em despacho.
Apesar de intimado em 04/12/2020 (evento/anexo 22), até o momento não houve atendimento pelo Órgão Autárquico.
Desta forma, determino a expedição de ofício para a APS-ADJ-INSS cumprir a decisão anterior, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, sob pena de multa
prevista no art. 77, § 2º do CPC e/ou emissão de mandado de busca e apreensão.
Após, voltem conclusos.
Int. Cumpra-se.
5008059-02.2020.4.03.6100 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301017731
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ARAUCARIAS (SP227663 - JULIANA LOPES SASSO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Diante dos termos do julgado, intime-se a parte autora para que apresente a memória de cálculo, nos termos da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a juntada dos cálculos, dê-se ciência à parte ré.
Intimem-se.
0045807-35.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301017343
AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS (SP107339 - DOMINGOS DOS SANTOS FILHO)
RÉU: MARIA APARECIDA DA COSTA ALVES (CE025986 - ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO) INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Providenciem, de modo a viabilizar a audiência por videoconferência, em relação à parte autora, corrés, advogados(as) e testemunhas (no máximo três cada
parte), os nomes completos, qualificação (RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial), além de e-mail (para cadastramento no
aplicativo) e número do telefone celular de todos. Ademais, apresentem a cópia dos documentos com foto das testemunhas deverão ser anexadas nos autos
até a data do ato.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/02/2021 408/2399