TRF3 16/03/2021 - Pág. 2167 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
VI - Preenchidos os requisitos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, anote-se no sistema processual.
Intimem-se as partes.
0000523-05.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003872
AUTOR: RONALDO DE SOUZA CAMPOS (SP214319 - GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO, SP436316 - JOSE
EDJACKSON SILVA DOS SANTOS, SP212822 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo à parte autora o prazo de 15(quinze) dias para trazer aos autos laudos e exames solicitados pelo perito do Juízo, Dr. Ulisses Silveira, no
comunicado médico do evento 20 dos autos digitais.
Após, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.
Int.
0003816-80.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003838
AUTOR: NATHALIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA CAMBOLETE (SP153040 - ISRAEL FAIOTE BITTAR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Compulsando os autos virtuais, verifiquei que a parte autora não juntou ao processo eletrônico cópia do instrumento de procuração.
Dessa forma, tendo em vista o disposto nos arts. 330, inciso IV e 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar a irregularidade acima apontada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Int.
0000192-23.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003747
AUTOR: ANTONIO APARECIDO MASSON (SP322504 - MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre sua ausência na perícia médica agendada neste Juizado Especial Federal.
Após esse prazo, se não houver manifestação, venham os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. É certo que a questão da possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei8.213/1991, na apuração
do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que
ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999), é tema que foi afetado na sessão eletrônica iniciada em
10.10.2018 e finalizada em 16.10.2018 (Primeira Seção) para julgamento sob a égide dos recursos repetitivos, dos Recursos Especiais
nº 1.554.596/SC e nº 1.596.203/PR. Contudo, em r. decisão do E. STF, em 28.08.2020, o Tribunal, por maioria, reputou constitucional a
questão, e, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Da análise dos autos
verifico tratar-se da hipótese abrangida pelo tema 1102. Assim, determino o SOB RESTAMENTO do feito até decisão que firme
definitivamente a tese controvertida. Intimem-se.
0003737-04.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003832
AUTOR: ROSANGELA APARECIDA DA ROCHA LIMA (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003790-82.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003837
AUTOR: JOSE APARECIDO MORAIS SOARES (SP406059 - LUIS OTAVIO PIACENTIN FERRAZ DE CAMPOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003734-49.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003831
AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003770-91.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003834
AUTOR: VALTER ROBERTO COLUCCI (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003691-15.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003809
AUTOR: DONIZETE RAIMUNDO (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0003696-37.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6333003882
AUTOR: ISMAEL CAETANO DE ARAUJO (SP420020 - ANDRÉ GUILHERME ROVINA PRATES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/03/2021 2167/2174