TRF3 18/03/2021 - Pág. 38 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000534-34.2010.4.03.6317 - - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301034275
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: NERGINHO PATTARO (SP176221 - SILMARA APARECIDA CHIAROT)
Vistos, etc.
Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente.
Fundamento e decido.
Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III,
“b”, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001.
Por oportuno, ressalto que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituiçã o bancária pela parte autora, sem necessidade de
expedição de ordem ou alvará judicial.
Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa das Turmas Recursais.
Intimem-se.
0009581-62.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301034028
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS (SP189779 - EDUARDO DI GIGLIO MELO) (SP189779 EDUARDO DI GIGLIO MELO, RS056625 - EDUARDO DI GIGLIO MELO)
RECORRIDO: LEONILDA BELATO DA ROCHA (SP412604 - BRENO TOMAZ BELETATO, SP418269 - DENER UBIRATAN DA
COSTA SILVA)
Vistos.
Tendo em vista a satisfação integral do débito (evento 71), homologo a transação e julgo prejudicado o recurso interposto pelo INSS, devedor subsidiário
nestes autos.
Assim, julgo o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.
Ressalto que o requerimento de expedição de alvará de levantamento dos depósitos judiciais será analisado pelo juízo de origem.
Assim, baixem-se os autos, com urgência.
Intimem-se. Cumpra-se.
0000148-87.2008.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301034263
RECORRENTE: NADIR CLETO PIRES DA SILVA (SP215087 - VANESSA BALEJO PUPO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI)
Vistos, etc.
Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente.
Fundamento e decido.
Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III,
“b”, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001.
Por oportuno, ressalto que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de
expedição de ordem ou alvará judicial.
Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa das Turmas Recursais.
Intimem-se.
0002705-67.2010.4.03.6315 - - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301003632
RECORRENTE: PAULO ROBERTO VALERA (SP133589 - IRACEMA PASOTTO) ENCARNAÇÃO ROSARIA VALERA (SP133589 IRACEMA PASOTTO) CARLOS ALBERTO VALERA (SP133589 - IRACEMA PASOTTO) CRISTINA APARECIDA VALERA
BAPTISTA (SP133589 - IRACEMA PASOTTO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA)
Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF no prazo de 05 (cinco) dias.
O silêncio será interpretado como discordância.
Intimem-se.
0001088-57.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301034220
RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO/RECORRENTE: ANTONIO GABARRON DE OLIVEIRA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SP292398 - ERICA
HIROE KOUMEGAWA, SP302550 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, SP121664 - MARCIO RICARDO DA SILVA
ZAGO, SP201342 - APARECIDO DE CASTRO FERNANDES)
Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 – CJF e 3/2016 CJF3R.
Trata-se de requerimento de homologação de desistência do recurso excepcional interposto pela parte ré.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/03/2021 38/2163