TRF3 20/10/2022 - Pág. 28 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 3ª Região
5. Avaliar as disponibilidades orçamentárias em relação aos custos de aquisição de bens, serviços e materiais e propor remanejamentos ou informar a
necessidade de aporte orçamentário.
6. Auxiliar a elaboração da proposta orçamentária.
7. Acompanhar o controle e a compra dos itens caracterizados como despesas continuadas, de controle da Secretaria.
8. Acompanhar os procedimentos de adesão de outros órgãos às Atas de Registro de Preços do Tribunal.
9. Acompanhar o gerenciamento dos contratos de terceirização de serviços, bem como dos contratos de fornecimento e compras diretas.
10. Controlar o vencimento dos contratos, providenciando sua prorrogação ou nova contratação.
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Sigla: DILI Código: 40.210
MISSÃO / FINALIDADE
Coordenar e acompanhar os procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
SUBORDINAÇÃO
UNIDADES SUBORDINADAS
Seção de Compras
Subsecretaria de Aquisições e
Seção de Licitações
Contratações
Seção de Processamento de Licitações
CARGO DO TITULAR
Diretor de Divisão
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Coordenar o desenvolvimento dos processos de compras, a partir do seu recebimento, em conformidade com a legislação.
2. Encaminhar, à respectiva área competente, os processos de aquisição de bens e contratação de serviços, para emissão de Nota de Empenho, e os
processos de registro de preços homologados, para elaboração das Atas de Registro de Preços.
3. Gerenciar o sistema informatizado de controle de registro de preços do Tribunal.
4. Indicar os membros que irão compor as comissões permanentes ou especiais de licitação e de documentos de habilitação para a emissão de portaria
pela DIRG.
5. Indicar os pregoeiros e a equipe de apoio para atuar nos pregões presenciais ou eletrônicos.
6. Coordenar as atividades de apoio às comissões permanentes ou especiais de licitação e de documentos de habilitação e aos pregoeiros.
7. Coordenar a disponibilização no site do Tribunal, no portal da Transparência, das informações relativas às licitações realizadas, às contratações por
dispensa ou inexigibilidade de licitação, às Atas de Registro de Preços firmadas pelo Tribunal e as adesões às Ata de Registro de Preços de outros Órgãos.
8. Assinar os editais de licitação.
SEÇÃO DE COMPRAS
Sigla: RCOP Código: 40.211
MISSÃO / FINALIDADE
Viabilizar a aquisição de bens ou contratação de serviços mediante a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou por meio de Ata de Registro
de Preços.
SUBORDINAÇÃO
Divisão de Compras e
Licitações
UNIDADES SUBORDINADAS
Não há
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Efetuar a conferência preliminar das Requisições de Compras/Serviços nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como as decorrentes
das contratações por Atas de Registro de Preços.
2. Dar impulso aos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como as decorrentes das contratações por Ata de Registro de Preços,
e submetê-los à Assessoria de Licitações e Contratos e, quando necessário, à área requisitante;
3. Dar publicidade às compras realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação e aos preços registrados no Sistema de Registro de Preços, durante
a vigência da Ata de Registro de Preços.
4. Disponibilizar no site do Tribunal, no portal da Transparência, as informações relativas às contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação, às
Atas de Registro de Preços firmadas pelo Tribunal e as adesões às Atas de Registro de Preços de outros Órgãos.
5. Operacionalizar e organizar o sistema informatizado de Registro de Preços.
6. Instruir os processos de compras e contratações por dispensa e inexigibilidade, bem como os decorrentes das contratações por Ata de Registro de
Preços.
7. Prestar apoio técnico e administrativo, quando necessário, à Comissão Permanente de Documentos para Habilitação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/10/2022 28/77