TRF4 24/02/2012 - Pág. 1108 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
AUTOR FATO
ADVOGADO
: TAHER RADI ZAHOUI
: CARLOS RAIMUNDO DE AZEVEDO FERREIRA
: ELDES MARTINHO RODRIGUES
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, conheço do recurso de embargos de declaração interposto pela
defesa de (f. 755-763) porque tempestivo e, no mérito, nego-lhe provimento ante a ausência de
omissão, contradição, obscuridade ou ambigüidade a serem sanadas. Prossiga-se conforme
anteriormente determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a defesa do embargante acerca
da presente decisão."
AÇÃO PENAL Nº 2005.70.00.025797-7/PR
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu
Réu
: ANTONIO CARLOS PEDRILHO
: VALDIR MENIN
ADVOGADO : JOSE ANTONIO VALE
: ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE
: ADRIANO CARLOS SOUZA VALE
: ANDRE LUIZ SOUZA VALE
Réu
: LUIZ EDISON MANELI DOS SANTOS
: ENIO JOSE RAMOS
: LUIZ ANTONIO CHUPIL
: ADIMIR ANTONIO COSTACURTA
: DIRCEU WEIGERT
: JOSE TAVOLA
: ENIO DE JESUS
: JOSE ERALDO ROSSA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: " 1. A defesa de Armindo requer que seja determinada a regularização da
situação do título de eleitor do réu, tendo em vista suspensão da ação penal pelo parcelamento
do débito tributário descrito na denúncia. Verifico que a presente ação penal transitou em
julgado e, diante da condenação do denunciado, foi formado processo de execução de penal,
distribuído sob o nº 2006.70.00.018352-4, perante o Juízo Substituto da 1ª Vara Federal
Criminal. Assim, considerando que naqueles autos de execução penal foi determinada a devida
anotação ao TRE/PR e posteriormente, a suspensão da execução penal diante do parcelamento
do débito, o pedido formulado pela defesa deverá ser realizado perante àquele Juízo da
Execução Penal. Intime-se. 2. Após, retornem ao arquivo. "
AÇÃO PENAL Nº 2005.70.00.002737-6/PR
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADO : ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO
: HELDER EDUARDO VICENTINI
2ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA
02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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