TRF4 25/07/2012 - Pág. 645 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI LAVRADO O ATO ORDINATÓRIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1 - Intimem-se as partes de que o processo foi registrado no "E-Proc
V2" sob nº 5007757-31.2012.404.7003, bem como que será digitalizado no TRF4 e passará a
tramitar exclusivamente em meio eletrônico (Res. 49/2010 do TRF4)."
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.70.03.0027010/PR
AUTOR
ADVOGADO
: NATALINO PEREIRA DA SILVA
: MARIA VIRGINIA FATIMA MANFRINATO DE PAULA XAVIER
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ
VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ
Boletim JF Nro 32/2012
Cleber Sanfelici Otero
Juiz Federal
Adelcio Ferreira
Juiz Federal Substituto
Marcos Martins
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "OFÍCIO Nº 6404141 1) Intimado para se manifestar acerca do pedido
de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade formulado pelo
Ministério Público Federal, o condenado solicitou novamente a compensação do valor devido a
título de prestação pecuniária (R$ 2.097,00) com o valor pago referente à pena de multa
anteriormente fixada e juntou cópia dos relatórios da pena de prestação de serviços à
comunidade, assinados pela responsável do Instituto Olhar Suficiente, apesar de ter sido
encaminhado pelo Programa Pró-Egresso para prestar serviços à comunidade no Centro
Missionário de Reintegração Social Casa de Davi. Porém, diante das irregularidades no
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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