TRF4 30/01/2013 - Pág. 494 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
AÇÃO PENAL Nº 2008.72.07.001132-6/SC
Réu
: NELI LOURDES FOREST DA SILVA
: VANDERLEIA AGOSTINHO DE BONA
: NARBAL FOREST DA SILVA
ADVOGADO : JANOR LUNARDI
Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Tubarão
Boletim JF Nro 14/2013
Juíza Federal Titular: Dra. GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ
Juiz Federal Substituto: Dr. ALEXSANDER FERNANDES MENDES
Diretora de Secretaria: Belª. MARCIA PICKLER OENNING
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, CONCEDO a LUIZ GONZAGA CESCONETTO o indulto
previsto no art. 1º, inciso XII, do Decreto nº. 7.648/2011, em relação à pena a que foi
condenado, e, como consequência, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, nos termos do
artigo 107, inciso II, do Código Penal.Após o trânsito em julgado:a) exclua-se o nome do
condenado do rol de culpados;b) registre-se a decisão no SINIC;c) comunique-se o TRE/SC; d)
dê-se baixa na distribuição, alterando a situação das partes para arquivado; e,e) arquivem-se os
presentes autos.Intimem-se."
EXECUÇÃO PENAL Nº 2009.72.07.000475-2/SC
CONDENADO : LUIZ GONZAGA CESCONETTO
ADVOGADO
: JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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