TRF4 14/02/2014 - Pág. 773 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
: JULIANA DA COSTA MENDES
EXEQUENTE : ELOI LUIS SCHMIDT
: IZAC ALVES PORTUGAL
: JOSIMAR ANTONIO PRADO OLIVEIRA
: VALDEMAR DE PAULA
: CELIO RIBEIRO SCHIMIDT
: DEJAIR DA SILVA
: ERASMO VICENTE DE OLIVEIRA
: GILMAR RANGEL SORBARA
: JENIVAL CICERO PIMENTEL
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO TANURI MENDES
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Autos disponível em Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias, nada mais
sendo requerido o processo retornará ao arquivo."
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2002.70.05.003558-6/PR
EXEQUENTE : HILBERTO CLAUDIO BAUER
ADVOGADO : IVON PANCARO DA CUNHA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro, por sentença, extinta a pena imposta ao executado
MARCELO JOSÉ DA SILVA nos autos da Ação Penal n. 2007.70.05.002045-3, que tramitou
perante a 1ª Vara Federal desta Subseção, por infração ao art. 33 da Lei n. 11.343/06. Observese a ANOTAÇÃO DE SILÊNCIO sobre o presente processo e condenação, consoante dispõe o
artigo 202 da Lei n. 7.210/84 - Lei de Execuções Penais, exceto nas hipóteses aludidas no artigo
citado. Para tanto, averbe-se esta decisão nos assentamentos desta Seção Judiciária, bem como
no rol de culpados. No mesmo sentido, oficie-se ao INI e ao II/PR. Outrossim, dê-se ciência da
extinção da pena ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Altere-se a situação processual do executado para "extinta a pena". Oportunamente,
arquivem-se estes autos. Cópia da presente servirá de ofício sob n. 7624228 destinado ao: a)
Instituto Nacional de Identificação - INI (Delegacia da Polícia Federal em Cascavel/PR, caso o
acesso ao banco de dados do SINIC não seja possível); b) Instituto de Identificação do Estado
do Paraná - II/PR; e c) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR."
EXECUÇÃO PENAL Nº 2008.70.05.002921-7/PR
EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO : MARCELO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
: GLAUCO SALVATI PINTO
2ª Vara Federal de Cascavel
Boletim de Editais Nro 15/2014
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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