TRF4 18/06/2015 - Pág. 253 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
AUTOS COM DESPACHO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000565-24.2014.404.0000/PR
RELATOR
: Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
AUTOR
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
REU
: SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S/A
ADVOGADO
: Jose Machado de Oliveira e outros
REU
: TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LTDA/
: TV CATARATAS LTDA/
: TV ESPLANADA DO PARANA LTDA/
: TV OESTE DO PARANA LTDA/
: RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA/
: EDITORA GAZETA DO POVO S/A
: EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/A
: EMPRESA DIARIO DA TARDE LTDA/
ADVOGADO
: Jose Machado de Oliveira
: Flavio Zanetti de Oliveira
REU
: RADIO INTERCONTINENTAL LTDA/
ADVOGADO
: Jose Machado de Oliveira
: Flavio Zanetti de Oliveira e outros
DECISÃO
ré.
União.
Intime-se a União para apresentar resposta aos embargos de declaração da parte
Intime-se a parte ré para apresentar resposta aos embargos de declaração da
Porto Alegre, 02 de junho de 2015.
(Autos com vista à parte ré)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0006115-97.2014.4.04.0000/PR
RELATOR
: Des. Federal
AURVALLE
LUÍS
ALBERTO
D
AUTOR
: DEBORA MARIA DE BARROS FRANCO
ADVOGADO
: Odete de Fatima Padilha de Almeida
REU
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da União
AZEVEDO
DECISÃO
Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por
DÉBORA MARIA DE BARROS FRANCO, representada por seu curador, Aroldo Bittencourt
Franco Júnior, em face da União, objetivando desconstituir sentença de mérito que julgou
improcedente o pedido de obtenção de pensão por morte de servidora do TRE/PR, na data do
óbito (16-01-2008), confirmada pelo acórdão da 3ª Turma deste Tribunal, transitado em
julgado em 22-10-2012.
Alega a parte autora, em síntese, que a decisão atacada violou literal disposição
de lei (arts. 215 e 217, inc. I, "e" da Lei nº 8.112/90), pois evidenciado que a autora era
economicamente dependente de sua tia, Olandina Bittencourt Franco, falecida em 16-01DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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