TRF4 23/11/2015 - Pág. 475 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
PUNIBILIDADE em relação à pena imposta na Ação Penal nº
2003.70.05.009399-2/PR, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código
Penal.Observe-se a ANOTAÇÃO DE SILÊNCIO sobre a respectiva condenação,
consoante dispõe o artigo 202 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execuções Penais, exceto nas
hipóteses aludidas no artigo citado.Promovam-se as comunicações e anotações
determinadas no artigo 340 da atual Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal da 4ª Região, oficiando-se igualmente ao II/PR.Oficie-se ao Juízo da
carta
precatória
0002511-88.2012.805.0113,
comunicando
o
teor
desta
sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cópia desta sentença servirá como
Ofício nº 9041312, destinado: a) ao Instituto Nacional de Identificação - INI
(Delegacia da Polícia Federal em Cascavel/PR, caso o acesso ao banco de dados do SINIC
não seja possível); b) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR; c) ao Instituto de
Identificação do Estado do Paraná - IIPR; e d) ao Juízo da carta precatória 000251188.2012.805.0113."
EXECUÇÃO PENAL Nº 2008.70.05.000204-2/PR
EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO : JOSÉ CARLOS PEREIRA
ADVOGADO : RICARDO SILVA FUNARI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Com fulcro no art. 231, XXVII, da Consolidação Normativa da CGJF/Provimento nº 17, de 15 de março de 2013, a Secretaria abre vista ao advogado, pelo prazo
de 10 (dez) dias e, nada sendo requerido, retorna os autos ao arquivo."
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.70.05.0007180/PR
AUTOR
:
SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS DE CATANDUVAS SINDAPEF
ADVOGADO
:
MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Com fulcro no art. 231, XXVII, da Consolidação Normativa da CGJF/Provimento nº 17, de 15 de março de 2013, a Secretaria abre vista ao advogado, pelo prazo
de 10 (dez) dias e, nada sendo requerido, retorna os autos ao arquivo."
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.70.05.0033725/PR
AUTOR
:
SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS DE CATANDUVAS SINDAPEF
ADVOGADO
:
MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001197-33.2013.4.04.7005/PR
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAC PRODUCOES S/C LTDA
EDITAL Nº 700001169004
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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