TRF4 19/09/2017 - Pág. 167 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
(INTERESSADO)
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX BRASIL (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002279-60.2017.4.04.7005/PR (PROCESSO ELETRÔNICO TRF)
RELATOR: DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: FRIGOSCHAEDLER LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000076 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023800-27.2017.4.04.0000/PR (PROCESSO
ELETRÔNICO - TRF)
RELATOR: DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO: RICARDO COSTA BRUNO
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE
0000077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027655-14.2017.4.04.0000/PR (PROCESSO
ELETRÔNICO - TRF)
RELATOR: DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE: IMPRESS DECOR BRASIL - INDUSTRIA DE PAPEIS DECORATIVOS
LTDA
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: IMPRESS DECOR BRASIL - INDUSTRIA DE PAPEIS DECORATIVOS
LTDA
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - SEBRAE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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