TRF4 30/05/2018 - Pág. 224 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: FRANCIELLE REZE SEGATTO
ADVOGADO: WILSON ANDRE NERES
ADVOGADO: ANDRÉ VITORASSI
RÉU: RAUL SEGATTO
RÉU: WLADEMIR KOSISKI
RÉU: FELIPE REZE SEGATTO
ADVOGADO: WILSON ANDRE NERES
ADVOGADO: ANDRÉ VITORASSI
RÉU: RAFAEL KEHL SILVEIRA
RÉU: WELLINGTHON THOMAS DA SILVA MATOS
EDITAL Nº 700004993941
CITAÇÃO e NOTIFICAÇÃO
Prazo 15 (quinze) dias
A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena da 3ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, Dra. Flavia Hora Oliveira de Mendonça,
na forma da lei, faz saber aos que, o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que,
perante este juízo e secretaria, se processam os autos da Ação Penal nº 500637593.2018.4.04.7002/PR, movido pelo Ministério Público Federal em face de RAUL
SEGATTO, nascido em 03 de outubro de 1960, filho de Lúcia Koschevitz Segatto e Ivo
Segatto, portador da CIRG nº 3700820/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.664.389-91, em
razão do acusado ter sido denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, c.c. o artigo 40,
incisos I e V, da Lei nº 11.343 (04 vezes), artigo 35, c.c. o artigo 40, incisos I e V, da Lei nº
11.343 (01 vezes), artigo 18, c.c. o artigo 19, da Lei nº 10.826/2003. E não sendo possível
CITAR e NOTIFICAR pessoalmente o denunciado supracitado, CITA-O, nos termos do
artigo 361 do Código de Processo Penal, acerca da denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal, como incurso nas sanções penais dos artigos supracitados; NOTIFICA-O
para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de defensor
constituído, ficando ciente que, não apresentada a resposta no prazo legal ou no caso de não
possuírem condições de constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la.
NOTIFICA-O também de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para
que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do denunciado, mandou o juízo
passar o presente edital, que será afixado em lugar de costume nesta Vara e publicado no
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, cujo prazo começará a fluir a partir da data
de seu comparecimento ou de seu defensor, nos termos do artigo 396, parágrafo único, do
Código de Processo Penal, e, assim, perfeitas estarão a CITAÇÃO e a NOTIFICAÇÃO.
Expedido nesta cidade de Foz do Iguaçu, em 29 de maio de 2018, eu, PBA, servidor de
secretaria, expedi, e a Diretora de Secretaria, conferiu.
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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