TRF4 13/06/2018 - Pág. 35 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, em juízo de
retratação, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas
de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 15 de maio de 2018.
00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000308814.2011.4.04.0000/RS
RELATORA
: Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS
INTERESSADO : JACYR MARIA LONDERO HOFFMANN e outros
: JANE MARILZA MASCARELLO
: JANE REBELO
: JANETE ZAGO PACHECO
: JANICE XAVIER DA SILVA
: JOAO NESINO NEVES DE PAULA
: JOE LOUIZ TORRES MELO
: JORGE ALBERTO PAIVA DE OLIVEIRA
: NADIA TEREZINHA FARIAS NOBRE
: JOEL TAVARES DA COSTA sucessão
ADVOGADO
: Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
INTERESSADO : TÂNIA MARIA CAMPOS DA COSTA
: GUILHERME CAMPOS DA COSTA
: MAXIMILER CAMPOS DA COSTA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO
DO
ACÓRDÃO
PARADIGMA.
TRÂNSITO
EM
JULGADO.
DESNECESSIDADE.
1. As Cortes Superiores firmaram entendimento no sentido de ser inexigível,
para a observância da tese jurídica estabelecida no recurso paradigma, que se opere o trânsito
em julgado do acórdão.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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