TRF4 09/10/2018 - Pág. 141 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013303-03.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (RÉU)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006592-45.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
APELANTE: MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
APELANTE: MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - CURITIBA (IMPETRADO)
ADVOGADO: MAURICIO MIYAKE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006074-37.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: AUTO VIAÇÃO IMPERATRIZ S/A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - SERVIÇO BRASILEIRO DE
APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASÍLIA (IMPETRADO)
ADVOGADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
ADVOGADO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004958-18.2017.4.04.7204/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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