TRF4 12/11/2018 - Pág. 129 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO: OS MESMOS
0000038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019447-72.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: CARUSO
(IMPETRANTE)
JR.
ESTUDOS
AMBIENTAIS
&
ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO: THIAGO MONDO ZAPPELINI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010215-12.2017.4.04.7208/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: KEY TRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022986-31.2017.4.04.7108/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
129 / 1165