TRF4 23/11/2018 - Pág. 18 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 4ª Região
22/11/2018, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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TERMO ADITIVO - EXTRATO
P.A: 10.4.000025402-3. Espécie: Décimo-Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2003, cujo
objeto é a locação de imóveis em Ponta Grossa. Locatária: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR.
Locadora Tavarnaro Imóveis Ltda. Objeto: 1) Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de
01/12/18, 2) Reajuste do aluguel para R$ 48.965,31, a partir de 01/12/17 e 3) IPTU passa a ser
de responsabilidade dos locadores. Base legal: art. 62,§3º, I, da Lei 8.666/93. PT:
02.061.0569.4257.0001. E.D: 3390.39.10. NE: 2018/152. Valor total R$ 587.583,72. Ass:
22/11/17.
Documento assinado eletronicamente por Marcia Moutinho Parry, Analista Judiciário, em
22/11/2018, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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1ª VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL
DE FRANCISCO BELTRÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ,
FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que dispõem o Provimento nº 69/2018 da Corregedoria Regional da
Justiça Federal da 4ª Região e a Resolução nº 295/2014 do Conselho Nacional de Justiça, bem
como a Portaria 2584, de 09 de outubro de 2014, da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão/PR,
TORNA PÚBLICA a abertura de prazo para que as entidades públicas e privadas que tenham a
pretensão de receber recursos financeiros (decorrentes de prestação pecuniária fixada como
condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena
restritiva de direitos de prestação pecuniária), apresentem seus projetos e a documentação
abaixo elencada, no período de 21 de janeiro a 22 de fevereiro de 2019, no horário de
expediente externo das 13 às 18 horas.
Serão atendidas, integral ou parcialmente, os projetos sociais das entidades e
instituições que estejam sediadas em algum dos municípios que compõe a Subseção Judiciária
de Francisco Beltrão (Ampere, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu,
Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da
Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste,
Nova Prata do Iguaçu, Pérola d'Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza,
Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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