TRF4 29/01/2019 - Pág. 412 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
0001362 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006592-45.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
APELANTE: MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
APELANTE: MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
APELADO: DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - CURITIBA (IMPETRADO)
ADVOGADO: MAURICIO MIYAKE
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001363 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004494-91.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LOURDES VOLPATO DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001364 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005556-38.2018.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: TRANSPORTE
(IMPETRANTE)
COLETIVO
PÉROLA
DO
OESTE
LIMITADA
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (INTERESSADO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0001365 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039919-15.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: TRANSPORTADORA SULISTA SA. (AUTOR)
ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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