TRF4 14/02/2019 - Pág. 12 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA/
ADVOGADO
: Arnaldo David Baracat e outro
00020 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.00.005159-4/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA/
ADVOGADO
: Arnaldo David Baracat e outro
00021 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.03.003220-6/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: PONTAL DO PARANA FRIGORIFICO LTDA/
ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros
00022 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2007.70.03.003220-6/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: PONTAL DO PARANA FRIGORIFICO LTDA/
ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros
00023 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2007.70.09.000529-3/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: BATAVIA S/A IND/ DE ALIMENTOS
ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros
: Fabio Brun Goldschmidt e outro
: Danilo Andrade Maia e outro
00024 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.70.09.000529-3/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: BATAVIA S/A IND/ DE ALIMENTOS
ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros
: Fabio Brun Goldschmidt e outro
: Danilo Andrade Maia e outro
00025 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.71.00.013881-1/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: SORELLA LUNA ALIMENTOS LTDA/
ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros
RECDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
00026 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2007.71.00.013881-1/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: SORELLA LUNA ALIMENTOS LTDA/
ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros
RECDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
00027 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2007.71.00.014489-6/RS
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: AGROFEL AGRO COML/ LTDA/
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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