TRF4 01/06/2020 - Pág. 69 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420)
APELADO: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÚSICOS - MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE/RS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER (OAB RS059420)
APELADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO RIO
GRANDE DO SUL (INTERESSADO)
PROCURADOR: GIOVANNI CHARLES PARAIZO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM
ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO
FEDERAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
ADVOGADO: JUCIANE CRISTINA DA SILVA GOULART (OAB RS080169)
APELADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE
DIVERSOES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SATED -RS (INTERESSADO)
ADVOGADO: JUCIANE CRISTINA DA SILVA GOULART (OAB RS080169)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041176-66.2017.4.04.7100/RS (PAUTA: 281)
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: MERCURY LIVE BRASIL SHOWS E EVENTOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933)
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO RIO
GRANDE DO SUL (INTERESSADO)
PROCURADOR: GIOVANNI CHARLES PARAIZO
APELADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO
BRASIL NO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
ADVOGADO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420)
APELADO: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM
ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL CONSELHO
FEDERAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
ADVOGADO: JUCIANE CRISTINA DA SILVA GOULART (OAB RS080169)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: PRESIDENTE - SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO
DO PARANÁ - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER (OAB RS059420)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000139-23.2012.4.04.7104/RS (PAUTA: 282)
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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