TRT1 15/12/2015 - Pág. 799 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1876/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015
799
Em caso de dúvida, acesse a página:
2) As partes deverão comparecer
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
RIO DE JANEIRO , 14 de Dezembro de 2015
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
SUZANNE RODRIGUES DE MELO MOURA
Notificação
Processo Nº RTSum-0011708-83.2015.5.01.0029
RECLAMANTE
JOSIANE GOMES RODRIGUES
PORTELA
ADVOGADO
Ricardo Sirhal Silva(OAB: 77926/RJ)
RECLAMADO
INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE GOMES RODRIGUES PORTELA
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
PODER
JUDICIÁRIO
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
RJ - CEP: 20230-070
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
tel:
(21) 23805129 -
e.mail: [email protected]
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
PROCESSO: 0011708-83.2015.5.01.0029
usuário do PJe.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
RECLAMANTE: JOSIANE GOMES RODRIGUES PORTELA
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
com a peça inicial ou a defesa.
INDUSTRIAL
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
DESTINATÁRIO(S): JOSIANE GOMES RODRIGUES PORTELA
comparecerão à audiência de instrução e
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
julgamento
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
Data: 16/02/2016
APRESENTADOS
Hora: 08:40
ELETRONICAMENTE.
29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Documentos associados ao processo
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
Título
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91424
Tipo
Chave de acesso**