TRT1 27/01/2016 - Pág. 157 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1905/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016
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OAB/RJ99272D).''...por unanimidade, nos termos da
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do
Processo: 0002071-67.2011.5.01.0282 - AP Embargos de
recurso e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da
Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da
condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Nova
Costa Alemão Ferreira - Embargante : BK TRANSPORTES E
Iguaçu. Prejudicados os demais tópicos do apelo. Restou vencido o
SERVIÇOS LTDA. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima
Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação à responsabilidade
OAB/RJ63522D). Embargado : Franklin Pereira Lopes (Dr. Leandro
subsidiária.''
Augusto Barreto Moreira OAB/RJ116354D).''...por unanimidade, nos
termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
Processo: 0001381-09.2012.5.01.0054 - RO Embargos de
CONHECER os embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL
Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da
PROVIMENTO para complementar a prestação jurisdicional,
Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Rodrigo de Carvalho Fiorio
apresentando ressalva de entendimento sobre os efeitos do
(Dr. Flávio Marques de Souza OAB/RJ92657D), Banco Santander
acórdão, sem efeito modificativo.''
Brasil S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães
OAB/RJ77988D). Embargados : Banco Santander Brasil S.A. (Dr.
Processo: 0002157-29.2013.5.01.0521 - RO - Relator
Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D),
Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira
Rodrigo de Carvalho Fiorio (Dr. Flávio Marques de Souza
- Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. (Dr.
OAB/RJ92657D).''...por unanimidade, nos termos da
José Márcio Motta da Cunha OAB/RJ82220D). Recorrido : José
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: "CONHECER dos
Francisco da Silva (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira
embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir
OAB/RJ102124D).''...por unanimidade, nos termos da
omissão e corrigir erro, e fixar que sobrevive a seguinte
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo
condenação: horas extras a serem calculadas com base nos
e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação
controles de frequência, e conforme disposições da sentença a quo,
das diferenças de horas extras (pedido "a"), inclusive aquelas
porém considerando o sistema de seis horas e divisor de 150 até
referentes ao período noturno (pedido "c"), mantendo a condenação
fevereiro de 2010; e a partir de então no sistema de oito horas e
de intervalos; e para limitar o reembolso aos descontos a título de
com divisor de 220; fixação do intervalo de 15min no regime de seis
"prejuízos/danos". Mantido o valor da causa.''
horas e de uma hora no regime de oito horas."
Processo: 0002358-39.2012.5.01.0203 - AP - Relator
Processo: 0001512-27.2013.5.01.0481 - RO Embargos de
Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira
Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da
- Agravante : Município de Duque de Caxias (Procuradoria do
Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ensco do Brasil Petróleo e
Município de Duque de Caxias). Agravados : Locanty Serviços Ltda.
Gás Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D).
(Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mançano OAB/RJ59293D), Maria da
Embargado : Flávio Alexandre Alves dias (Dr. Carlos Renato Guerra
Conceição Ramos Moura (Dr. Leonardo de Araújo Sardinha
da Fonseca OAB/RJ104487D).''...por unanimidade, nos termos da
OAB/RJ134103D).''...por unanimidade, nos termos da
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do
embargos, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR a
agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''
embargante a pagar multa de 1% do valor da causa de
R$29.000,00, que corresponde a R$290,00, a favor do autor.''
Processo: 0002425-92.2012.5.01.0206 - RO - Relator
Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira
Processo: 0001688-90.2012.5.01.0432 - RO - Relator
- Recorrente : Antônio da Silva Santana (Dra. Maria José Rodrigues
Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira
Costa OAB/RJ54766D). Recorrido : Construtora OAS Ltda. (Dra.
- Recorrente : João Luiz da Silva (Dr. Wellington Mattos Ferreira
Juliana de Almeida Carlos OAB/RJ149605D).''...por unanimidade,
OAB/RJ57541D). Recorrido : Supermercado Econômico de Cabo
nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
Frio Ltda. (Supermercado Econômico)(Dr. Francisco Carlos Antônio
conhecer o apelo, salvo o tema interrupção da prescrição e, no
da Costa OAB/RJ104926D).''...por unanimidade, nos termos da
mérito, negar-lhe provimento e declarar a má fé do autor, e
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo
determinar que seja oficiado à OAB peças dos autos com dados da
e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''
advogada para providências regulamentares.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92285