TRT1 13/09/2016 - Pág. 640 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2063/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
640
ALUMINI ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
Verificando-se que uma das matérias constituintes do objeto do
Recurso Ordinário do Autor repousa no tema "Responsabilidade
subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da Orientação Jurisprudencial
PROCESSO nº 0011071-68.2015.5.01.0018 - RECURSO
191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas
ORDINÁRIO (1009)
Empresas", e considerando que, nos autos do TST-RR-190-
RECORRENTE: JOSE MARIANO NETO, VIACAO PAVUNENSE
53.2015.5.03.0090, o Ministro João Oreste Dalazen, com amparo
SA
nos artigos 896-C, §5º da CLT e 5º da Instrução Normativa nº
RECORRIDO: JOSE MARIANO NETO, VIACAO PAVUNENSE SA
38/2015, deliberou pela suscitação de Incidente de Recursos de
Revista Repetitivos, determino o sobrestamento do feito, consoante
dispõe o art. 6º da referida Instrução Normativa, "até o
Verificando-se que uma das matérias constituintes do objeto do
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho".
Recurso Ordinário repousa no tema "Intervalo Intrajornada.
Supressão Parcial. Pagamento apenas do período não usufruído ou
Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2016.
do período total, como hora extraordinária, acrescida do respectivo
adicional", determino a suspensão do feito até o julgamento final do
MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO
IUJ 0001484-42.2016.5.01.0000.
Desembargador do Trabalho
Relator
Rio de Janeiro, 7 de Julho de 2016.
MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO
Desembargador do Trabalho
/rfo
Decisão
Processo Nº RO-0011071-68.2015.5.01.0018
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
JOSE MARIANO NETO
ADVOGADO
JOÃO BATISTA SOARES DE
MIRANDA(OAB: 70898-D/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA
DE OLIVEIRA(OAB: 164454/RJ)
ADVOGADO
CATIA MARIA DA SILVA(OAB:
65331/RJ)
RECORRENTE
VIACAO PAVUNENSE SA
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 165153/RJ)
ADVOGADO
MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO
DA CRUZ(OAB: 140874-D/RJ)
RECORRIDO
VIACAO PAVUNENSE SA
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 165153/RJ)
ADVOGADO
MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO
DA CRUZ(OAB: 140874-D/RJ)
RECORRIDO
JOSE MARIANO NETO
ADVOGADO
VIVIANE MENDONCA DE MIRANDA
DE OLIVEIRA(OAB: 164454/RJ)
ADVOGADO
JOÃO BATISTA SOARES DE
MIRANDA(OAB: 70898-D/RJ)
ADVOGADO
CATIA MARIA DA SILVA(OAB:
65331/RJ)
Relator
Decisão
Processo Nº RO-0011076-29.2014.5.01.0082
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MOACIR LUCAS BRAZ
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
ADVOGADO
Raphael Lopes da Costa Correia(OAB:
163395/RJ)
RECORRIDO
MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
ADVOGADO
JACQUELINE MADUREIRA
MAGALHÃES(OAB: 92943/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
- MOACIR LUCAS BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
PROCESSO nº 0011076-29.2014.5.01.0082 - RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIANO NETO
- VIACAO PAVUNENSE SA
ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: MOACIR LUCAS BRAZ
RECORRIDO: MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
Verificando-se que uma das matérias constituintes do objeto do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99504