TRT1 07/11/2016 - Pág. 6174 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2099/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016
do Reclamante durante todo pacto laboral
6174
Eng.º de Segurança do Trabalho
(CARGOS/FUNÇÕES OCUPADOS e SETORES DE
CREA-RJ 2006137275
TRABALHO);
Decisão
• Ficha de Registro de Fornecimento de EPI (Equipamento de
Proteção Individual) com os respectivos CA's (Certificados
de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego),
fornecidos ao Reclamante durante todo período que
trabalhou na Reclamada;
• Documento comprobatório que o Reclamante foi
ORIENTADO E TREINADO sobre o uso adequado, guarda e
conservação doEPI,caso tenha sido fornecido pela
Reclamada;
• Documento que comprove que a Reclamada EXIGIA a
utilização dosEPI'spelo Reclamante;
• LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADEe LTCAT (Laudo
Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) que
englobe TODAS as atividades do Reclamante, o local onde o
Processo Nº RTOrd-0100620-53.2016.5.01.0342
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ADVOGADO
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ADVOGADO
FABIO DE SOUZA CAZARIM(OAB:
161397/RJ)
ADVOGADO
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803-D/RJ)
ADVOGADO
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
TAMARA ZIZUEL NOVAES(OAB:
188796/RJ)
ADVOGADO
AFONSO CESAR BOABAID
BURLAMAQUI(OAB: 127186/MG)
ADVOGADO
RAFAEL BARTOLOMEU LOPES(OAB:
163201/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
mesmo laborava e que tenha sido elaborado/revisado entre
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
os anos de1991 e 1998. Obs.: JUNTAR DOCUMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
COMPLETO SEM OMISSÃO DE PÁGINAS.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
• PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
realizados anualmente entre 1991 e 1998, com as avaliações
Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim
QUALITATIVAS e QUANTITATIVAS anuais referentes a
Paraíba, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27215-040
TODAS as funções e locais de trabalho exercidos pelo
tel: (24) 33471366 - e.mail: [email protected]
Reclamante.Obs.: Caso tenha sido adotado GHE (Grupo
PROCESSO: 0100620-53.2016.5.01.0342
Homogêneo de Exposição) para avaliações, anexar a
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
descrição dos mesmos aos respectivos relatórios. JUNTAR
RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
DOCUMENTO COMPLETO SEM OMISSÃO DE PÁGINAS.
RECLAMADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
DECISÃO PJe-JT
Solicita ainda, que após a juntada dos documentos requeridos,
seja deferido o prazo para conclusão do laudo pericial, ora
estabelecido em 30 dias.
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO
Vistos etc,
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN,interpôs
Nestes termos, pede deferimento.
Embargos de Declaração (Id 4dd99d3), sustentando haver
contradição na decisão ( Id 1c5ecf8). Conheço dos embargos por
Volta Redonda, 24 de outubro de 2016.
tempestivos e revestidos das formalidades legais.
Inexiste a contradição apontada pelo Embargante. Todos os
aspectos que fundamentam a pretensão autoral, bem como os da
Leonardo de Almeida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101339
defesa foram objeto de apreciação por parte deste Juízo e uma