TRT1 03/03/2017 - Pág. 2557 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2180/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
2557
Decisão de
17022720253799200
Decisão
prevenção
000049108206
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
Cálculo da rescisão -
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
17022121214360700
Documento Diverso
Reclamante
000048887871
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
FGTS Conta
Extrato de Conta do
17022121185280300
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
00000172362
FGTS
000048887813
11.419/2006 e com art. 29 da Resolução nº 136/2014, cabendo à
FGTS Conta
Extrato de Conta do
17022121165762100
parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais,
00001434023
FGTS
000048887771
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
CCT 2016
Convenção Coletiva
17022121160841400
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
Enfermeiros
de Trabalho
000048887751
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Contracheque
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
outubro 2016
17022121144318300
Recibo de Salário
000048887717
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
Contracheque
17022121132514600
Recibo de Salário
setembro 2016
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
000048887681
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
Contracheque agosto
17022121123665100
Recibo de Salário
2016
000048887656
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação da(s) parte(s) ré(s), requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
10) Tendo em vista que, na atual versão do sistema PJeJT, os
próprios advogados da parte reclamada podem se habilitar no polo
Contracheque julho
17022121115115400
Recibo de Salário
2016
000048887635
Contracheque junho
17022121111559600
Recibo de Salário
2016
000048887613
passivo independentemente de qualquer ação da Secretaria, fica
ciente a reclamada, para que, querendo, providencie(m), por si
própria, a habilitação(ões) de seus advogados e, ainda, que apenas
Contracheque maio
17022121103059400
Recibo de Salário
2016
000048887585
os advogados que se habilitarem receberão notificações/intimações
através do DEJT, restando desde já indeferido qualquer pedido de
Contrato de trabalho
17022121083328000
Contrato de Trabalho
nulidade por ausência de envio de notificações/intimações a
fl. 2
000048887512
advogados que não se habilitarem nos autos.
Contratode trabalho
17022121075197500
Contrato de Trabalho
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
fl. 1
000048887499
ANEXADOS
CTPS alteração de
ELETRONICAMENTE.
17022121070542800
CTPS
salário
000048887474
CTPS contrato de
Documentos associados ao processo
17022121061738000
CTPS
trabalho
000048887451
17022121052716200
Título
Tipo
Chave de acesso**
CTPS verso capa
CTPS
000048887414
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104825