TRT1 27/03/2017 - Pág. 118 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2196/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017
118
do Trabalho para apreciar a lide, conforme artigo 114, I, da CRFB,
do Trabalho para apreciar a lide, conforme artigo 114, I, da CRFB,
anulando a sentença de Id. 19707ac (pp. 1/7) e determinar a
anulando a sentença de Id. 19707ac (pp. 1/7) e determinar a
remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. "
remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. "
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0011030-21.2014.5.01.0056
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA
CAMPOS
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
CARLOS DE SOUZA NEPOMUCENO
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
SYLVIO IARMOLINSKI DOS REIS
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
DECIO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
ANGELO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRIDO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Processo Nº RO-0011030-21.2014.5.01.0056
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA
CAMPOS
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
CARLOS DE SOUZA NEPOMUCENO
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
SYLVIO IARMOLINSKI DOS REIS
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
DECIO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
ANGELO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRIDO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DE SOUZA NEPOMUCENO
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Tomar ciência da decisão ID 8e57799 : "...por unanimidade,
Tomar ciência da decisão ID 8e57799 : "...por unanimidade,
conhecer do recurso e declarar a incompetência absoluta da Justiça
conhecer do recurso e declarar a incompetência absoluta da Justiça
do Trabalho para apreciar a lide, conforme artigo 114, I, da CRFB,
do Trabalho para apreciar a lide, conforme artigo 114, I, da CRFB,
anulando a sentença de Id. 19707ac (pp. 1/7) e determinar a
anulando a sentença de Id. 19707ac (pp. 1/7) e determinar a
remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. "
remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. "
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0011030-21.2014.5.01.0056
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA
CAMPOS
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
CARLOS DE SOUZA NEPOMUCENO
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
SYLVIO IARMOLINSKI DOS REIS
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
DECIO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRENTE
ANGELO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRIDO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Processo Nº RO-0011170-38.2015.5.01.0018
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
CID ALBERTO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
REGINALDO DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 25480/DF)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CID ALBERTO RODRIGUES LIMA
Tomar ciência da decisão ID 060ce58: "...por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos e condeno
Intimado(s)/Citado(s):
- SYLVIO IARMOLINSKI DOS REIS
o embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor da
causa, na forma do § 2º do art. 1.026 do NCPC."
Acórdão
Tomar ciência da decisão ID 8e57799 : "...por unanimidade,
conhecer do recurso e declarar a incompetência absoluta da Justiça
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105584
Relator
Processo Nº RO-0011170-38.2015.5.01.0018
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA