TRT1 25/04/2017 - Pág. 454 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado
mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando-se que os
reclamantes sem advogado constituído (Marcelo Lopes Cardoso
Gomes, Maria Helena da Conceição, Regina Glória Pereira do
Carmo e Gabriel Cordeiro Wagner) sejam intimados para a
regularização de sua representação processual, em cumprimento
ao artigo 13 do CPC/73 (artigo 76 do novo CPC), abrindo-se prazo
para que todos os reclamantes se manifestem sobre os
fundamentos em que se amparou o Juízo para extinguir a
execução, em querendo, de forma a se evitar prejuízos à sua
defesa, providências a serem cumpridas pela Vara do Trabalho
após o trânsito em julgado do acórdão, observado o novo patrocínio
dos reclamantes Anita das Graças Fonseca da Silva, Eliane Pavoni
dos Santos e Rilma Henrique Soares (instrumentos de fls.
1145/1147), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017.
Jose Luiz Peixoto
Técnico Judiciário
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0006850-42.2014.5.01.0482
Relator
Mario Sergio Medeiros Pinheiro
Recorrente
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
Recorrente
Yury de Souza Fernandes
Advogado
Geraldo de Souza Tavares
Junior(OAB: RJ135998D)
Recorrido
Yury de Souza Fernandes
Advogado
Geraldo de Souza Tavares
Junior(OAB: RJ135998D)
Recorrido
G-Comex Óleo & Gás Ltda
Advogado
Pietro Luigi Pietrobon de Moraes
Vargas(OAB: RJ145051D)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto ao
tema ¿diferenças de FGTS¿, do recurso do autor, por ausência de
interesse recursal, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva
ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
Notificação
Notificação
Processo Nº ED-0001157-52.2011.5.01.0007
Relator
Mario Sergio Medeiros Pinheiro
Embargante
Gilson da Fonseca Souza
Advogado
Mariana de Barros Paulon(OAB:
RJ86806D)
Embargado
Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106401
454
Cristovao Tavares de Macedo Soares
Guimaraes(OAB: RJ77988D)
Processo: 0001157-52.2011.5.01.0007 - ED
Ebgte: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Mariana de Barros Paulon
(OAB: RJ 86806 - D)]
Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv.
Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)]
Destinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE
Tomar ciência do despacho de fls. 556. .
Notificação
Processo Nº MS-0000539-21.2017.5.01.0000
Relator
Mario Sergio Medeiros Pinheiro
Impetrante
Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho César Marques Carvalho
Advogado
Jose Carlos Tavares de Moraes
Sarmento(OAB: RJ80183D)
Impetrante
Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues da
Silva
Advogado
Jose Carlos Tavares de Moraes
Sarmento(OAB: RJ80183D)
Impetrante
Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas
Bastos Cunha
Advogado
Jose Carlos Tavares de Moraes
Sarmento(OAB: RJ80183D)
Impetrante
Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Célio Juaçaba
Advogado
Jose Carlos Tavares de Moraes
Sarmento(OAB: RJ80183D)
Impetrante
Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho
de Brito
Advogado
Jose Carlos Tavares de Moraes
Sarmento(OAB: RJ80183D)
Impetrado
Excelentíssimo Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região
Processo: 0000539-21.2017.5.01.0000 - MS
Ipte: Excelentíssimo Desembargador do Trabalho César Marques
Carvalho [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ
80183 - D)], Ipte: Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Flávio Ernesto Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Tavares de
Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)], Ipte: Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Cunha [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ
80183 - D)], Ipte: Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Célio
Juaçaba [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ
80183 - D)], Ipte: Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Rildo
Albuquerque Mousinho de Brito [Adv. Jose Carlos Tavares de
Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]
Ipdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região
Destinatário(s): Ipte Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Ipte Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Célio Juaçaba, Ipte Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho César Marques Carvalho, Ipte
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Flávio Ernesto
Rodrigues da Silva, Ipte Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
Tomar ciência da decisão de fls.62/66. .
Processo Nº MS-0000685-62.2017.5.01.0000
Relator
Mario Sergio Medeiros Pinheiro
Impetrante
Marcelo Gomes de Moarais