TRT1 27/06/2017 - Pág. 1585 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2257/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1585
ANGELICA SUDRE PINHEIRO
LUIZ IGNACIO NUNES
ANDREZA(OAB: 154785/RJ)
GUERREIRO GUIMARAES
SERVICOS LTDA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULPA IN ELIGENDO E IN
- ANGELICA SUDRE PINHEIRO
VIGILANDO - O inadimplemento das obrigações trabalhistas por
parte do empregador implica em responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços, conforme a orientação traçada no item IV da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Súmula nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo
o mesmo diligenciar acerca da efetiva idoneidade da empresa
prestadora e, também, no que tange à correta execução do
contrato.
Identificação
PROCESSO nº 0011062-28.2015.5.01.0432 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: ANGELICA SUDRE PINHEIRO, GUERREIRO
GUIMARAES SERVICOS LTDA.
RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES
Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figura, como
recorrente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e como recorridos,
ANGELICA SUDRE PINHEIRO e GUERREIRO GUIMARAES
SERVIÇOS LTDA.
Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a r. Sentença de
id.a19001f, proferida pela Exma. JuízaElisabete Natividade de Ávila
EMENTA
Parente, da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, que julgou
procedente em parte a pretensão.
O segundo réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelas razões
recursais de id.059bf72, insurge-se contra a responsabilidade
subsidiária que lhe foi imposta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108411