TRT1 18/07/2017 - Pág. 1028 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2272/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1028
ADVOGADO
Patricia Ribeiro Vieira(OAB:
103956/RJ)
darlan apolonio vieira(OAB:
141870/RJ)
MEGAPLAN PLANEJAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
CATARINA MAEL DE
ANDRADE(OAB: 141215/RJ)
CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011358-34.2015.5.01.0017
RECLAMANTE
VIKTORIA PRIGARINA
ADVOGADO
VICTOR MEDEIROS DA
FONSECA(OAB: 153434/RJ)
RECLAMADO
SPX GESTAO DE RECURSOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MEGAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SPX GESTAO DE RECURSOS LTDA
- VIKTORIA PRIGARINA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
PODER
RJ - CEP: 20230-070
JUDICIÁRIO
tel: (21) 23805117 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011408-60.2015.5.01.0017
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: AMILSON PECANHA DA SILVA
RECLAMADO: MEGAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805117 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011358-34.2015.5.01.0017
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: VIKTORIA PRIGARINA
RECLAMADO: SPX GESTAO DE RECURSOS LTDA
DESPACHO PJe
1 -Dê-se vista à Ré para impugnação aos cálculos, em 10 dias,
devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente,
os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação
prevista no §2º do art. 879 da CLT.
2 - As partes apresentarão em apartado o cálculo da cota
previdenciária (Autor e Réu), detalhando as verbas com e sem
DECISÃO PJe
incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem
como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º
da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU
Vistos, etc.
de 8.2.2011).
Informe o autor se a testemunha indicada (no exterior) estará no
Brasil nos próximos meses - até meado de dezembro de 2017 possibilitando que o Juízo possa adequar agenda e pauta para sua
oitiva.
3- Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria
para conferência dos cálculos apresentados pelas partes,
procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em
conformidade com os termos da sentença.
Em 10 dias.
4- Em caso de concordância da reclamada em face dos cálculos do
I.
Autor ou na hipótese de inércia por parte da Ré, remetam-se os
Após, voltem conclusos.
autos à contadoria para atualização dos cálculos do Autor.
5- Após, conclusos para homologação.
RIO DE JANEIRO, 18 de Julho de 2017
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
RIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2017
Juiz Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011408-60.2015.5.01.0017
RECLAMANTE
AMILSON PECANHA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109111
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho