TRT1 05/09/2017 - Pág. 581 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2307/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017
Agravante
Contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias,
devendo Ronald Guimarães Levinsohn regularizar a representação
Advogado
processual, apresentando procuração com a indicação de seu
Agravado
Advogado
endereço, no mesmo prazo.
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
JOSÉ ANTÔNIO PITON
Acórdão
Acórdão
Processo Nº AP-0000215-75.2013.5.01.0451
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
CEDAE - Companhia Estadual de
Águas e Esgotos
Advogado
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
RJ92784D)
Agravado
Elionir Ribeiro Costa
Advogado
Antonio Justino de Oliveira
Pereira(OAB: RJ25250D)
por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, darlhe parcial provimento para excluir dos cálculos homologados os
reflexos do FGTS em férias e 13º salário
Processo Nº AP-0000960-96.2012.5.01.0481
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
Agravado
Q & B Serviços Ltda
Advogado
Ingrid Barbosa Vieira(OAB: RJ99925D)
Agravado
Leonardo Moreira Venturim
Advogado
Mário Gustavo Ribeiro Couto de
Mascarenhas Palma(OAB:
RJ156368D)
por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento.
Processo Nº AP-0001025-10.2011.5.01.0002
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
Agravado
Renata Correa Lima
Advogado
Roberto Cesar Junior Costa
Miguel(OAB: RJ131201D)
Agravado
Plamel Serviços de Saúde e Apoio
Marítimo Ltda
Advogado
Marco Condeixa(OAB: RJ63401D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Processo Nº AP-0001124-29.2010.5.01.0482
Relator
Jose Antonio Piton
Agravante
Pedro Nunes Martins
Advogado
Jorge Normando de Campos
Rodrigues(OAB: RJ71545D)
Agravado
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Diego Borges Costa(OAB:
RJ151675D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a multa diária fixada
pelo Acórdão Regional (fl. 372-v) seja calculada no período de
03/08/2016 a 17/08/2016.
Processo Nº AP-0001405-89.2011.5.01.0048
Relator
Jose Antonio Piton
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110791
581
Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE
Cristovao Tavares de Macedo Soares
Guimaraes(OAB: RJ77988D)
Alex Borges Paiva
Luis Augusto Lyra Gama(OAB:
RJ74713D)
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa prevista
no artigo 475-J do CPC/1973 (atual artigo 523, § 1º, do CPC/2015).
Processo Nº RO-0001575-69.2011.5.01.0013
Relator
Jose Antonio Piton
Recorrente
Joel Roque da Silva
Advogado
Luiz Fernando Rodrigues
Cordeiro(OAB: RJ91043D)
Recorrido
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - PETROS
Advogado
Jorge Henrique Monteiro de Almeida
Filho(OAB: RJ104348D)
Recorrido
Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: RJ136118A)
por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO.
Processo Nº ED-0002529-98.2013.5.01.0481
Relator
Jose Antonio Piton
Embargante
Marins da Silva
Advogado
Wagner Amaral Martins(OAB:
RJ157262D)
Embargado
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão havida,
acrescer ao Aresto de fls. 781/782-v. a incidência das verbas
previdenciárias sobre as horas extras e reflexos deferidos, com
exceção daqueles incidentes sobre as férias e FGTS, bem como
para que se observe o disposto na Súmula 264 do C. TST, sem,
contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº ED-0006895-46.2014.5.01.0482
Relator
Jose Antonio Piton
Embargante
Antonio Ricardo dos Santos Ramos
Advogado
Jorge Normando de Campos
Rodrigues(OAB: RJ71545D)
Embargado
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB:
RJ168037D)
por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Processo Nº ED-0006931-88.2014.5.01.0482
Relator
Jose Antonio Piton
Embargante
Victor Vianna Peixoto
Advogado
Jorge Normando de Campos
Rodrigues(OAB: RJ71545D)
Embargado
Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS MACAE
Advogado
Taísa Oliveira Maciel(OAB:
RJ118488D)
por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão havida,
acrescer ao Aresto de fls. 535/536-v. a manifestação sobre os ônus
da sucumbência, na forma da fundamentação supra, sem, contudo,
imprimir efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº ED-0088500-45.2009.5.01.0011
Processo Nº ED-00885/2009-011-01-00.1