TRT1 14/09/2017 - Pág. 177 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
Relator
Ficam as partes intimadas de que os presentes autos serão
arquivados, devendo, caso queiram, no prazo de 30 (trinta) dias,
RECORRENTE
ADVOGADO
armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento
RECORRIDO
ADVOGADO
próprio, tal como dispõe o artigo 25 da Resolução 185 do CSJT
TESTEMUNHA
Notificação
Processo Nº MS-0100677-93.2017.5.01.0000
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
IMPETRANTE
SAMPLING PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA DE SEGURANCA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
MARIO MARCOS VALENTE
RODRIGUES(OAB: 180188/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
TERCEIRO
ROGERIO CESAR CALDAS JUNIOR
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
177
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH SANTOS DA SILVA(OAB:
138928/RJ)
ALEXANDRE LOPES CAIRO
MANUEL NUNES MARECO
TRIGO(OAB: 167539/RJ)
ANA PAULA DA MOTA NOVO DE
MELO
SAULO ALVES SANTOS
BARCELLOS
LUCIANO CARVALHO BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LOPES CAIRO
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Intimado(s)/Citado(s):
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
- SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE
SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA
conhecer do apelo quanto aos recolhimentos previdenciários e
fiscais, juros e correção monetária, requerimento de dedução
dos valores quitados a idêntico título, recolhimentos de FGTS,
Ficam as partes intimadas de que os presentes autos serão
observância dos dias efetivamente trabalhados e base de
arquivados, devendo, caso queiram, no prazo de 30 (trinta) dias,
cálculo das horas suplementares consoante Súmula n.º 264, do
armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento
c. TST, por ausência de interesse recursal. Dar parcial
próprio, tal como dispõe o artigo 25 da Resolução 185 do CSJT
provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada
Notificação
Processo Nº MS-0100677-93.2017.5.01.0000
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
IMPETRANTE
SAMPLING PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA DE SEGURANCA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
MARIO MARCOS VALENTE
RODRIGUES(OAB: 180188/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
TERCEIRO
ROGERIO CESAR CALDAS JUNIOR
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO CESAR CALDAS JUNIOR
para: 1) reconhecer a coisa julgada suscitada e excluir da
condenação o pagamento das horas extraordinárias
decorrentes "do exercício do cargo de Gerente de Atendimento
PF - 'Gerente de Contas' na agência Passeio Shopping/RJ, no
período de 21.06.2007 a 12.08.2009" (pedido 6.1, da inicial); 2)
reconhecer o julgamento ultra petita e limitar a condenação ao
pagamento das horas extraordinárias do período de 2.02.2005 a
20.06.2007; 3) pronunciar a prescrição de todas as prestações
cuja exigibilidade anteceda a 26-01-2010, a importar na
prescrição total da pretensão relativa ao pagamento das horas
extraordinárias do período de 2.02.2005 a 20.06.2007, laboradas
no cargo comissionado de Gerente de Relacionamento PF "Gerente de Contas", na agência Beija-Flor/RJ. Fica
Ficam as partes intimadas de que os presentes autos serão
prejudicada, por conseguinte, a análise do recurso quanto às
arquivados, devendo, caso queiram, no prazo de 30 (trinta) dias,
horas extraordinárias, repercussões e divisor. Mantidos os
armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento
valores da condenação e das custas, invertendo-se o ônus da
próprio, tal como dispõe o artigo 25 da Resolução 185 do CSJT
sucumbência. (id 3d2b986).
SECRETARIA DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0010109-39.2015.5.01.0020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111070
Acórdão
Processo Nº RO-0010109-39.2015.5.01.0020
Relator
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL