TRT1 22/01/2018 - Pág. 49437 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
49437
da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
incisos do CPC).
ELETRONICAMENTE.
11) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
Documentos associados ao processo
ré ou autora.
12) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
comparecer à OAB no mínimo duas horas antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.
17112117050891200
000066021466
13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJE-JT. APENAS
AO ADVOGADO QUE SE HABILITAR NO PJE-JT É PERMITIDO
SUBSTABELECIME Substabelecimento 17110811314710100
NTO 0100498-
com Reserva de
000065107154
CONTESTAR. CASO CONTRÁRIO, O PJE-JT NÃO ACEITARÁ O
PROTOCOLAMENTO DA CONTESTAÇÃO. OBSERVAÇÃO:
TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
prep0100498-
17110811320064900
Petição em PDF
72.2017.5.01.0223
000065107208
DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
17110811294386200
Petição em PDF
Petição em PDF
14) Os autos eletrônicos do PJE-JT não serão mais baixados no
000065106835
computador da audiência devendo ser efetuado o cadastro de login
e senha da consulta processual, caso os patronos queiram proceder
4.1 - Petição inicial -
à consulta aos autos durante a audiência.
emenda
15) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o
17110810503081500
Petição em PDF
000065099353
17110810474193700
Petição
Manifestação
000065099212
ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas,
ressalvados os casos previstos no referido ato.
17110711381824400
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000064979505
16) CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU
CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJE - JT DE 1º E 2º GRAUS,
17090417504613700
SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA
Notificação
Notificação
000060972623
ATUAR.
17090417504598300
Notificação
Notificação
000060972622
OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais
é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a
1.97 - COE 12.2014-
17060913222030700
Documento Diverso
ilovepdf-
000055323761
extração de confissão real, implicará em revelia e consequente
presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN
VIGILANDO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114749
1.96 - COE-11.2014-
17060913221612600
Documento Diverso
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000055323755