TRT1 29/01/2018 - Pág. 1567 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
NELMA DE OLIVEIRA AMORIM
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
PHARMACIA NATURAL DE
PETROPOLIS
Carmem Lucia Albina da Silva(OAB:
RJ64989D)
por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar
-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
Processo Nº AP-0000023-04.2013.5.01.0012
Relator
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Agravante
Consórcio Santa Cruz Transportes
Ltda
Advogado
João Candido Martins Ferreira
Leão(OAB: RJ143142D)
Agravado
Transportes Santa Maria Ltda.
Advogado
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
Agravado
Messias José da Silva
Advogado
Joelson Silveira Fernandes(OAB:
RJ83027D)
Agravado
Laerte Pereira Valente
Advogado
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
Agravado
Ilda Duarte Pereira
Advogado
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
Agravado
Claudia Cristina Pereira Valente
Cramer Ribeiro
Advogado
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
Processo Nº AP-0000041-63.2016.5.01.0030
Relator
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Agravante
José Carlos Torres Hardman
Advogado
Jaqueline Muratori Ferreira(OAB:
RJ94465D)
Agravado
Angela Maria Pereira Moreira
Advogado
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
Agravado
Editora Rio S.A
Advogado
Vanda Oliveira da Silva(OAB:
RJ140732D)
Agravado
JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME
Advogado
Tania Maria Braga Barros
Angarano(OAB: RJ100948D)
Agravado
José Fábio Castor de Araújo
Advogado
Juarez Rosin(OAB: RJ89306D)
por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, darlhe provimento para determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo
da Vara do Trabalho de origem para a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, na forma prevista nos
artigos 133 e seguintes do NCPC, nos termos da fundamentação do
voto do Relator.
Processo Nº RO-0000088-24.2013.5.01.0521
Relator
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Recorrente
Paulo Cesar de Souza Freire
Advogado
Luiz Gustavo Campbell Moreira(OAB:
RJ102124D)
Recorrente
Brasul Transporte de Veículos Ltda.
Advogado
Francisco Vidal Gil(OAB: SP78732D)
Recorrido
Brasul Transporte de Veículos Ltda.
Advogado
Francisco Vidal Gil(OAB: SP78732D)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114983
Recorrido
Advogado
1567
Paulo Cesar de Souza Freire
Luiz Gustavo Campbell Moreira(OAB:
RJ102124D)
por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito,
dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a
reclamada ao pagamento de horas extras pelo labor prestado além
da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal, com acréscimo de 50%, e
reflexos (OJ nº 394 da SDI-I do c. TST), durante todo o contrato de
trabalho do autor. Os valores deverão ser apurados em liquidação
de sentença, observando-se os parâmetros estipulados na sentença
de primeiro grau, com exceção da limitação de período. Deverão ser
deduzidas parcelas comprovadamente pagas, sob idêntico título.
Destaque-se que não há que se falar em regime de compensação,
por reconhecida a prestação de horas extras habituais, restando
descaracterizado eventual acordo de compensação de jornada, e
dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a
condenação ao pagamento de diferença por diárias, nos termos da
fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução
Normativa nº 3, alínea "c", do c. TST, arbitra-se em R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) o valor da condenação, com custas pela ré,
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Processo Nº RO-0000090-67.2012.5.01.0023
Relator
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Recorrente
Nova Riotel Empreendimentos
Hoteleiros Ltda.
Advogado
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
RJ86424D)
Recorrido
Wellington do Nascimento Santos
Advogado
Plinio Marcos Montanha Ramos(OAB:
RJ80317D)
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a
preliminar arguida pela reclamada e, reconhecendo a ausência de
prestação jurisdicional completa, declarar a nulidade da decisão de
embargos de declaração de fl. 163, e com o fito de evitar a
supressão de instância, determinar o retorno dos autos MM. Juízo
da Vara do Trabalho de origem para novo e regular julgamento dos
embargos declaratórios opostos às fls. 159/161, restando
prejudicada a análise das demais matérias veiculadas no recurso da
reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator
Processo Nº RO-0000096-61.2014.5.01.0522
Relator
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Recorrente
Magno de Souza Santos
Advogado
Hercules Anton de Almeida(OAB:
RJ59505D)
Recorrido
Peugeot Citroen do Brasil Automóveis
Ltda
Advogado
Ivo Nicoletti Junior(OAB: SP111254D)
por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os
pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
Processo Nº AP-0000122-93.2013.5.01.0037
Relator
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Agravante
ALONSO FRANCISCO BEZERRA
BRISSANT
Advogado
Gustavo Pereira Barbosa(OAB:
RJ119054D)
Agravado
Fernanda Ferreira Duarte Pinto
Advogado
Marcelo Valente Ricardo(OAB:
RJ97621D)
Agravado
ELIANE SIMÕES BRISSANT
Advogado
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
Agravado
Jardim Escola Espaço Livre Ltda.
Advogado
Gustavo Pereira Barbosa(OAB:
RJ119054D)