TRT1 09/03/2018 - Pág. 629 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2431/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
629
negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Exmo. Desembargador Relator. Mantida na íntegra a sentença. O
Trabalho da Primeira Região, por maioria, vencido o
Desembargador Rogerio Lucas Martins acompanhou o Relator com
Desembargador José Luis Xavier, em adequar o julgamento à tese
ressalva de entendimento.
jurídica prevalecente nº 8, do E. TRT/RJ, e, em consequência, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu no que se refere à
multa do artigo 477 da CLT, reformando a sentença de procedência
Acórdão
Processo Nº RO-0010588-96.2015.5.01.0031
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
LUIZ FERNANDES SOARES
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
RECORRIDO
JULIO AMILCAR RAMOS CABRAL
ADVOGADO
ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO AMILCAR RAMOS CABRAL
Tomar ciência da decisão Id - a1845e3 - ACORDAM os
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,
negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do
Exmo. Desembargador Relator. Mantida na íntegra a sentença. O
Desembargador Rogerio Lucas Martins acompanhou o Relator com
ressalva de entendimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0010668-13.2015.5.01.0079
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
CENTRO DE DIAGNOSTICOS
AVANCADOS LTDA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA ALVES(OAB:
98918-D/RJ)
RECORRENTE
GEORGE DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA(OAB:
140486/RJ)
ADVOGADO
VERONICA SANTANNA DOS
SANTOS(OAB: 142228/RJ)
RECORRIDO
GEORGE DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA(OAB:
140486/RJ)
ADVOGADO
VERONICA SANTANNA DOS
SANTOS(OAB: 142228/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE DIAGNOSTICOS
AVANCADOS LTDA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA ALVES(OAB:
98918-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
do pedido no particular, nos termos do voto do Desembargador
Relator. O Desembargador Rogerio Lucas Martins acompanhou o
Relator com ressalva de entendimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0010668-13.2015.5.01.0079
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
CENTRO DE DIAGNOSTICOS
AVANCADOS LTDA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA ALVES(OAB:
98918-D/RJ)
RECORRENTE
GEORGE DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA(OAB:
140486/RJ)
ADVOGADO
VERONICA SANTANNA DOS
SANTOS(OAB: 142228/RJ)
RECORRIDO
GEORGE DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA(OAB:
140486/RJ)
ADVOGADO
VERONICA SANTANNA DOS
SANTOS(OAB: 142228/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE DIAGNOSTICOS
AVANCADOS LTDA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA ALVES(OAB:
98918-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA
Tomar ciência da decisão Id - fb84759 - A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por maioria, vencido o
Desembargador José Luis Xavier, em adequar o julgamento à tese
jurídica prevalecente nº 8, do E. TRT/RJ, e, em consequência, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu no que se refere à
multa do artigo 477 da CLT, reformando a sentença de procedência
do pedido no particular, nos termos do voto do Desembargador
Relator. O Desembargador Rogerio Lucas Martins acompanhou o
Relator com ressalva de entendimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE DE FREITAS PINTO
Tomar ciência da decisão Id - fb84759 - A C O R D A M os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116498
Acórdão