TRT1 02/04/2018 - Pág. 2232 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
2232
RECLAMANTE: EDUARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS
havendo de ser corrigido nos termos a seguir, prevalecendo a
RECLAMADO: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO
decisão a seguir sobre qualquer outra:
E REFORMAS e outros (2)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Vistos, etc.
I - RELATÓRIO:
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDUARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS e WINDSOR
BARRA HOTEL LTDA opuseram Embargos de Declaração ID:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
5e31b78 e ID: d80f38c , pelas razões ali aduzidas.
25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
II - FUNDAMENTAÇÃO:
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO Segundo o Art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração
RJ - CEP: 20230-070
contra qualquer decisão judicial para:
tel: (21) 23805125 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100629-93.2016.5.01.0025
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: EDUARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se
pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
RECLAMADO: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO
E REFORMAS e outros (2)
III - corrigir erro material.
SENTENÇA PJe
Segundo o artigo Art. 897-A da CLT caberão embargos de
I.RELATÓRIO
declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias,
devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão
subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido
efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição
Vistos etc.
no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
EDUARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS propôs reclamação
trabalhista perante E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE
PAVIMENTACAO E REFORMAS, CENP - OLIVEIRA
CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA e WINDSOR BARRA
A sentença embargada contém erro material e de formatação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117265
HOTEL LTDA.