TRT1 03/04/2018 - Pág. 5037 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0265-52
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0266-33
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0102-06
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0203-50
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0050-40
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0097-04
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0349-03
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0074-18
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0214-02
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0245-09
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0154-37
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92754738/0045-83
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0280-91
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0186-14
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0229-99
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0308-27
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
5037
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807575 - e.mail: [email protected]
NOTIFICAÇÃO (DEJT) PJe-JT
DESTINATÁRIO(S):
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:92.754.738/0051-21
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho abaixo transcrito:
Indefiro o requerimento formulado pela ré, pois não possui
interesse em postular que seus empregados não sofram
descontos em seus salários a título de contribuição sindical.
Ademais, acolher o pedido da ré inviabilizaria a própria
atividade do sindicato de classe, o que viria a contrariar os
próprios fundamentos da decisão para o perigo da demora.
Vale registrar que o empregador possui obrigação de fazer,
qual seja, recolher a contribuição. Não sofrerá, inclusive,
nenhum dano em seu patrimônio, de modo que, sequer pode
dizer que não terá condições de exercer suas garantias
constitucionais.
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:92.754.738/0051-21
O sindicato do autor, caso sucumbente no objeto da demanda,
não terá obrigação de devolver o valor à empresa, mas apenas
aos empregados que individualmente vierem a buscar em juízo
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117349
a reparação.