TRT1 03/04/2018 - Pág. 5041 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RECLAMADO
próprios fundamentos da decisão para o perigo da demora.
ADVOGADO
Vale registrar que o empregador possui obrigação de fazer,
RECLAMADO
qual seja, recolher a contribuição. Não sofrerá, inclusive,
ADVOGADO
nenhum dano em seu patrimônio, de modo que, sequer pode
RECLAMADO
dizer que não terá condições de exercer suas garantias
ADVOGADO
constitucionais.
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
O sindicato do autor, caso sucumbente no objeto da demanda,
RECLAMADO
não terá obrigação de devolver o valor à empresa, mas apenas
ADVOGADO
aos empregados que individualmente vierem a buscar em juízo
RECLAMADO
a reparação.
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Desse modo, mantenho a decisão.
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Em caso de dúvida, acesse a página:
ADVOGADO
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RIO DE JANEIRO ,
ADVOGADO
2 de Abril de 2018
RECLAMADO
LUIZ HENRIQUES NETO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº ACP-0100181-96.2018.5.01.0075
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MENDES
CORDEIRO(OAB: 175968/RJ)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO(OAB: 88706/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117349
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
5041
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0104-78
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0079-22
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0309-08
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A.
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
53969/RS)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0052-02
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0301-50
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92754738/0360-00
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. CNPJ:92.754.738/0051-21
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0265-52
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0266-33
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0102-06
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0203-50
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0050-40
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0097-04
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0349-03
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0074-18
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0214-02
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0245-09
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)