TRT1 10/04/2018 - Pág. 1217 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1217
PROCESSO nº 0101577-71.2016.5.01.0401 (RO)
DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
RECORRENTE E TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL
Relator
(INSS)
RECORRIDOS: 1) RODRIGO GOMES FÉLIX, 2) DELLE SEDIE
ADMINISTRAÇÃO DE BENS SOCIEDADE LIMITADA, 3)
GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE
RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
jdg/masd
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Se a petição inicial apresenta diversas
parcelas de natureza remuneratória mas o acordo indica apenas
verbas indenizatórias, configura-se tentativa de elisão das
Acórdão
Processo Nº RO-0101577-71.2016.5.01.0401
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
RECORRIDO
RODRIGO GOMES FELIX
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SOARES
RIBEIRO(OAB: 148256/RJ)
RECORRIDO
DELLE SEDIE ADMINISTRACAO DE
BENS SOCIEDADE LIMITADA
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRIDO
GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
contribuições sociais. Em tal hipótese, as contribuições devem ser
calculadas sobre o valor total pactuado.
Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso ordinário em que
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO GOMES FELIX
são partes: UNIÃO FEDERAL (INSS), como recorrente, e 1)
RODRIGO GOMES FELIX (autor), 2) DELLE SEDIE
ADMINISTRAÇÃO DE BENS SOCIEDADE LIMITADA. (primeira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117663
reclamada), e 3) GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE (segundo
reclamado), como recorridos.