TRT1 26/04/2018 - Pág. 6399 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
6399
DECISÃO PJe
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
Nego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela parte
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
autora, tendo em vista que a decisão recorrida tem natureza
revelia e na aplicação da pena de confissão.
interlocutória.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
Prejudicados os embargos à execução anteriormente apresentados
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. A ré
pela Ré, ante o efeitos da decisão id. 8cdd8ed que chamou o feito à
deverá anexar eletronicamente carta de preposto, bem como cópia
ordem e homologou os valores ofertados pela empresa.
do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, uma vez
Convolo em penhora o depósito judicial id.87410e4 porque
que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 396 c/c art.
suficiente para garantia dos valores homologados (R$ 47.470,16 -
400 e incisos do CPC.
id.17ca3c9), determinando-se ainda devolução do excesso à
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Reclamada mediante alvará .
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Intimem-se as partes para se manifestarem, na forma do art. 884 da
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
CLT, caso queiram, em 05 dias, sob pena de preclusão.
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
MACAE, 24 de Abril de 2018
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
mamb
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100398-82.2018.5.01.0482
RECLAMANTE
JANINE CACCAVO DE ARAUJO
WANDERLEY
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
ALCIDES BARRETO BRITO
NETO(OAB: 13267/PB)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) O Réu deverá apresentar sua defesa e documentos em formato
eletrônico, preferencialmente em sigilo, até a audiência, cabendo à
parte utilizar os próprios meios, conforme art. 847, parágrafo único,
CLT.
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
Intimado(s)/Citado(s):
- JANINE CACCAVO DE ARAUJO WANDERLEY
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
NOTIFICAÇÃO - PJe
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
AUDIÊNCIA UNA
DESTINATÁRIO: JANINE CACCAVO DE ARAUJO WANDERLEY
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) Caberá ao advogado da parte informar ou intimar a
testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na
observando as instruções que se seguem:
forma do art. 455 do CPC/15
Tipo: Una
Data: 16/10/2018
Hora: 09:20
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
2ª Vara do Trabalho de Macaé
DEVERÃO
ELETRONICAMENTE.
AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares,
PRAIA CAMPISTA, MACAE - RJ - CEP: 27923-215
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118386
Documentos associados ao processo
ESTAR
ANEXADOS