TRT1 15/06/2018 - Pág. 213 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
FABRICIO PALACIOS LEITE
TOGASHI(OAB: 206714/SP)
RODRIGO NUNES DOS
SANTOS(OAB: 116764/RJ)
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
CARLOS EDUARDO LEME
ROMEIRO(OAB: 138927/SP)
ALEXANDRE BRANDAO MIRANDA
MARCELO TEIXEIRA DE
ALELUIA(OAB: 121252/RJ)
sidnei pereira dos santos(OAB: 147967
-D/RJ)
RUBIA TIRONI TORRES(OAB:
158291/RJ)
ALEXANDRE BRANDAO MIRANDA
RUBIA TIRONI TORRES(OAB:
158291/RJ)
sidnei pereira dos santos(OAB: 147967
-D/RJ)
MARCELO TEIXEIRA DE
ALELUIA(OAB: 121252/RJ)
HENKEL LTDA
CARLOS EDUARDO LEME
ROMEIRO(OAB: 138927/SP)
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
RODRIGO NUNES DOS
SANTOS(OAB: 116764/RJ)
FABRICIO PALACIOS LEITE
TOGASHI(OAB: 206714/SP)
KIM FERNANDES SANTOS(OAB:
302148/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BRANDAO MIRANDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 06 de junho de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
do Ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, das Exmas.
Desembargadoras do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,
e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial
provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o
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juros e correção monetária conforme diploma legal (art. 39 da Lei nº
8.177/91) e Súmula 381 do TST. Majorado o valor da condenação
para R$ 30.000,00, com custas pela reclamada no importe de R$
600,00, que fica desde já intimada, nos termos do item III da
Súmula 25 do Col. TST.
CARINA RODRIGUES BICALHO
Desembargadora Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0010292-43.2015.5.01.0009
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
HENKEL LTDA
ADVOGADO
KIM FERNANDES SANTOS(OAB:
302148/SP)
ADVOGADO
FABRICIO PALACIOS LEITE
TOGASHI(OAB: 206714/SP)
ADVOGADO
RODRIGO NUNES DOS
SANTOS(OAB: 116764/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO LEME
ROMEIRO(OAB: 138927/SP)
RECORRENTE
ALEXANDRE BRANDAO MIRANDA
ADVOGADO
MARCELO TEIXEIRA DE
ALELUIA(OAB: 121252/RJ)
ADVOGADO
sidnei pereira dos santos(OAB: 147967
-D/RJ)
ADVOGADO
RUBIA TIRONI TORRES(OAB:
158291/RJ)
RECORRIDO
ALEXANDRE BRANDAO MIRANDA
ADVOGADO
RUBIA TIRONI TORRES(OAB:
158291/RJ)
ADVOGADO
sidnei pereira dos santos(OAB: 147967
-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO TEIXEIRA DE
ALELUIA(OAB: 121252/RJ)
RECORRIDO
HENKEL LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO LEME
ROMEIRO(OAB: 138927/SP)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO NUNES DOS
SANTOS(OAB: 116764/RJ)
ADVOGADO
FABRICIO PALACIOS LEITE
TOGASHI(OAB: 206714/SP)
ADVOGADO
KIM FERNANDES SANTOS(OAB:
302148/SP)
pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT e conceder
parcial provimento a recurso do autor para: a) fixar o valor da
remuneração relativa ao período de maio de 2012 a julho de 2012
Intimado(s)/Citado(s):
- HENKEL LTDA
no importe de R$5.000,00; e b) considerar a remuneração do autor
no importe de R$5.000,00, relativamente ao período anotado na
CTPS, devendo a ré proceder ao pagamento da respectiva
diferença, com reflexos nas férias, 13º salários, FGTS e indenização
de 40%, nos termos da fundamentação da Relatora. Para fins do
disposto no art. 832, 3º, da CLT, a natureza das parcelas deferidas
seguirá o critério estabelecido nos arts. 28 da Lei 8.212/91 e 214 do
Decreto 3.048/99, bem como no Decreto 6.727/2009. Aplicam-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120337
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 06 de junho de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
do Ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, das Exmas.
Desembargadoras do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,