TRT1 24/07/2018 - Pág. 3179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2524/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3179
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
1) Ficam cientes as partes que a audiência designada será do
tipo UNA, nos moldes do artigo 845 da CLT, onde todos os atos
Documentos associados ao processo
processuais, inclusive a oitiva das testemunhas, serão
realizados, a princípio, na audiência inicial.
Título
Tipo
certidao
Certidão
Chave de acesso**
2)O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
18072411574708300
000078169918
3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
18051515565407500
Intimação
Intimação
000074316080
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
18051515565391100
Intimação
Intimação
000074316078
4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
18051515565372900
Intimação
Intimação
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
000074316077
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
18051515533936100
email
Certidão
000074315547
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
18051417572465200
CP
Documento Diverso
000074243072
5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
18051417555606500
Devolução de CP
Certidão
000074243021
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Distribuição CPI
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
18041014054939600
Certidão
DUque de Caxias
000072276477
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
Carta Precatória
Carta Precatória
18041013524479400
Inquiritória
Inquiritória
000072274664
Certidão
Certidão
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
18041013423928900
000072273311
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
18031912035605200
Impug. Contestação
Impugnação
000071162981
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
18031317050150500
Quesitos
9) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do artigo 455
do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121845
Manifestação
000070868081