TRT1 31/07/2018 - Pág. 363 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
363
previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Invertido o ônus da
nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora,
sucumbência. "
CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO para excluir da condenação as multas
previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Invertido o ônus da
sucumbência. "
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0101944-81.2016.5.01.0050
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
ALFASEG VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
Isabella Mota Miguens(OAB: 129994D/RJ)
RECORRIDO
RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO LÓTUS FREGUESIA
ADVOGADO
TAINAH PAULO MOREIRA DA
COSTA(OAB: 151186-D/RJ)
RECORRIDO
PAULO CESAR BATISTA DOS REIS
ADVOGADO
PRECILIANA VITAL ANTUNES(OAB:
58586/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR BATISTA DOS REIS
Processo: 0101944-81.2016.5.01.0050 - RECURSO ORDINÁRIO
(1009)
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0101944-81.2016.5.01.0050
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
ALFASEG VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
Isabella Mota Miguens(OAB: 129994D/RJ)
RECORRIDO
RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO LÓTUS FREGUESIA
ADVOGADO
TAINAH PAULO MOREIRA DA
COSTA(OAB: 151186-D/RJ)
RECORRIDO
PAULO CESAR BATISTA DOS REIS
ADVOGADO
PRECILIANA VITAL ANTUNES(OAB:
58586/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO LÓTUS FREGUESIA
Processo: 0101944-81.2016.5.01.0050 - RECURSO ORDINÁRIO
(1009)
RECORRENTE: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
RECORRENTE: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
RECORRIDO: PAULO CESAR BATISTA DOS REIS,
CONDOMINIO LÓTUS FREGUESIA, RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
RECORRIDO: PAULO CESAR BATISTA DOS REIS,
CONDOMINIO LÓTUS FREGUESIA, RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. Acórdão (Id: c2bbaf2 ) : "A C O
R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122167