TRT1 06/08/2018 - Pág. 4699 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
4699
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Título
Tipo
Chave de acesso**
Termo de Rescisão
Termo de Rescisão
18080316084640100
de Contrato de
de Contrato de
000078846444
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18080316083716800
e Previdência Social
e Previdência Social
000078846425
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Declaração de
Declaração de
18080316082946400
11.419/2006 e com art. 29 da Resolução nº 136/2014, cabendo à
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000078846410
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais,
solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.
Cadastro de Pessoas Cadastro de Pessoas 18080316081852300
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
Físicas (CPF)
Físicas (CPF)
Procuração
Procuração
000078846379
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
18080316080985700
a peça inicial ou a defesa.
000078846359
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
18080316075066900
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Petição Inicial
Petição Inicial
000078846328
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação da(s) parte(s) ré(s), requerendo o que for
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
número de cada chave de acesso (acima) na página
10) Tendo em vista que, na atual versão do sistema PJeJT, os
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
próprios advogados da parte reclamada podem se habilitar no polo
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passivo independentemente de qualquer ação da Secretaria, fica
ATENÇÃO:
ciente a reclamada, para que, querendo, providencie(m), por si
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
própria, a habilitação(ões) de seus advogados e, ainda, que apenas
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
os advogados que se habilitarem receberão notificações/intimações
do Rio de Janeiro.
através do DEJT, restando desde já indeferido qualquer pedido de
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
nulidade por ausência de envio de notificações/intimações a
http://www.trt1.jus.br/pje
advogados que não se habilitarem nos autos.
Notificação
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
ANEXADOS
Processo Nº RTOrd-0100288-76.2018.5.01.0064
RECLAMANTE
JOSE VITAL DUTRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ROSENILDO DE AGUIAR
MORAIS(OAB: 104235/RJ)
RECLAMADO
VIACAO REDENTOR LTDA
ADVOGADO
ALINE LOUREIRO MIRANDA(OAB:
145048/RJ)
RECLAMADO
LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITE RABETIM(OAB:
102454/RJ)
RECLAMADO
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE
TRANPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
Documentos associados ao processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122413
- VIACAO REDENTOR LTDA