TRT1 04/09/2018 - Pág. 4601 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2554/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018
4601
RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO,
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28010-801
Documentos associados ao processo
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
Título
Tipo
Chave de acesso**
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
CONVITE DE
18090411062721600
Documento Diverso
CASAMENTO
000080623325
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
PEDIDO DE
18090110082032300
Manifestação
ADIAMENTO
000080515041
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
18090321304416300
Despacho
Notificação
000080604349
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
18090314392832600
Despacho
Despacho
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
000080569264
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
18082910113266700
Intimação
Intimação
000080299752
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
18082910113256200
Intimação
Intimação
000080299750
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
ACORDÃO
18082822200332300
Jurisprudência
PARADIGMA TRT 21
000080287656
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
ACORDAO
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
18082822202456100
Jurisprudência
PARADIGMA TRT 24
000080287666
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
ACORDAO
18082822185630400
Jurisprudência
do PJe.
PARADIGMA TRT 13
000080287620
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
ACORDAO
18082822192427700
Jurisprudência
a peça inicial ou a defesa.
PARADIGMA TRT 21
000080287632
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
ACORDÃO
18082822193377200
Jurisprudência
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
PARADIGMA TRT 21
000080287640
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
ACORDÃO
18082822190849900
Jurisprudência
PARADIGMA TRT 20
000080287627
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123641
ANEXADOS
ACORDAO
18082822180344700
Jurisprudência
PARADIGMA TRT 7
000080287594