TRT1 10/10/2018 - Pág. 2304 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
Processo Nº RTOrd-0100300-56.2018.5.01.0043
RECLAMANTE
FRANCISMAR RODRIGUES
FERNANDES
ADVOGADO
RENATA BRASIL ROCHA
CARDOSO(OAB: 182786/RJ)
ADVOGADO
RENAN CASTILHO DE
ALMEIDA(OAB: 212313/RJ)
RECLAMADO
HB3 FRANQUIA DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JEFFERSON SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 93964/RJ)
TERCEIRO
JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISMAR RODRIGUES FERNANDES
DESTINATÁRIO(S): FRANCISMAR RODRIGUES FERNANDES
2304
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100300-56.2018.5.01.0043
RECLAMANTE
FRANCISMAR RODRIGUES
FERNANDES
ADVOGADO
RENATA BRASIL ROCHA
CARDOSO(OAB: 182786/RJ)
ADVOGADO
RENAN CASTILHO DE
ALMEIDA(OAB: 212313/RJ)
RECLAMADO
HB3 FRANQUIA DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JEFFERSON SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 93964/RJ)
TERCEIRO
JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HB3 FRANQUIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
DESTINATÁRIO(S): HB3 FRANQUIA DE ALIMENTOS LTDA -
ciência do despacho/decisão de Id 2802ccd, abaixo transcrito(a):
EPP
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id 2802ccd, abaixo transcrito(a):
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios
Vistos etc.
para o prosseguimento da presente execução, OBSERVANDO A
NATUREZA JURÍDICA DA RÉ E A FORMA DE ARRECADAÇÃO
DE RECEITA, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros
(sócios) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de
Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar meios
Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em autos
para o prosseguimento da presente execução, OBSERVANDO A
apartados, por dependência à presente demanda, observado o
NATUREZA JURÍDICA DA RÉ E A FORMA DE ARRECADAÇÃO
atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC
DE RECEITA, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros
c/c art. 855-A da CLT) e o prazo do art. 11-A da CLT.
(sócios) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em autos
Destaco que, em observância ao art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do
apartados, por dependência à presente demanda, observado o
NCPC, deverá a parte juntar no incidente IDPJ a cópia da inicial;
atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC
sentença; Acórdão, se for o caso; trânsito em julgado; cálculo
c/c art. 855-A da CLT) e o prazo do art. 11-A da CLT.
homologado; tentativa frustrada de execução do devedor principal;
contrato social vigente a época da discussão do processo e
Destaco que, em observância ao art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do
eventuais alterações até 2 anos após seu término, ou registro civil
NCPC, deverá a parte juntar no incidente IDPJ a cópia da inicial;
de pessoas jurídicas ou QSA obtido na Receita Federal.
sentença; Acórdão, se for o caso; trânsito em julgado; cálculo
homologado; tentativa frustrada de execução do devedor principal;
contrato social vigente a época da discussão do processo e
eventuais alterações até 2 anos após seu término, ou registro civil
de pessoas jurídicas ou QSA obtido na Receita Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125175