TRT1 17/10/2018 - Pág. 360 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2583/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
360
pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, bem como para
pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, bem como para
excluir a determinação de expedição de ofícios à SRT, ao Ministério
excluir a determinação de expedição de ofícios à SRT, ao Ministério
Público do Trabalho, ao INSS e à União Federal (Receita Federal
Público do Trabalho, ao INSS e à União Federal (Receita Federal
do Brasil), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
do Brasil), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Invertem-se os ônus da sucumbência, observando-se a gratuidade
Invertem-se os ônus da sucumbência, observando-se a gratuidade
de justiça deferida ao autor em sentença. Mantidos os valores
de justiça deferida ao autor em sentença. Mantidos os valores
fixados em sentença.
fixados em sentença.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0100351-05.2017.5.01.0075
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V. n/p Dr. Ronaldo Marcelo dos
Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL B.V. n/p Dr.
Ronaldo Marcelo dos Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V. n/p Dr.
Ronaldo Marcelo dos Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V. n/p Dr. Ronaldo Marcelo dos
Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
CARLOS RENATO DE SOUZA
GUERRA
ADVOGADO
JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB:
147690/RJ)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
Processo Nº RO-0100351-05.2017.5.01.0075
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V. n/p Dr. Ronaldo Marcelo dos
Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL B.V. n/p Dr.
Ronaldo Marcelo dos Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V. n/p Dr.
Ronaldo Marcelo dos Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V. n/p Dr. Ronaldo Marcelo dos
Santos
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
CARLOS RENATO DE SOUZA
GUERRA
ADVOGADO
JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB:
147690/RJ)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
RECORRIDO
UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V.
ADVOGADO
CLEBER VENDITTI DA SILVA(OAB:
256863/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
- UBER INTERNATIONAL B.V.
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em
conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas, e,
conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas, e,
no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o
no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125426