TRT1 23/10/2018 - Pág. 463 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
463
A C O R D A Mos Desembargadores que compõem a Décima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região por
unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR
Acórdão
Processo Nº RO-0011542-11.2015.5.01.0010
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
RECORRENTE
BACKSTOP SERVICOS DE APOIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MOYSES FERREIRA MENDES(OAB:
71097/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DE ASSIS
ADVOGADO
SIMONE DA SILVA LIRA
PEREIRA(OAB: 123564/RJ)
ADVOGADO
MARIANO BESER FILHO(OAB:
71115/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANTONIO DE ASSIS
ADVOGADO
SIMONE DA SILVA LIRA
PEREIRA(OAB: 123564/RJ)
ADVOGADO
MARIANO BESER FILHO(OAB:
71115/RJ)
RECORRIDO
EVEN CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S/A
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
BACKSTOP SERVICOS DE APOIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MOYSES FERREIRA MENDES(OAB:
71097/RJ)
TERCEIRO
Jocelir Simas Gomes
INTERESSADO
PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a ré ao
pagamento do intervalo intrajornada e reflexos, observada a
prescrição quinquenal declarada na sentença, e DAR
PROVIMENTO ao recurso da ré, para afastar o pagamento da
multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora. Custas no valor de R$ 40,00, pela ré,
calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$
2.000,00.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DE ASSIS
Acórdão
Processo Nº RO-0011542-11.2015.5.01.0010
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
RECORRENTE
BACKSTOP SERVICOS DE APOIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MOYSES FERREIRA MENDES(OAB:
71097/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DE ASSIS
ADVOGADO
SIMONE DA SILVA LIRA
PEREIRA(OAB: 123564/RJ)
ADVOGADO
MARIANO BESER FILHO(OAB:
71115/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANTONIO DE ASSIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125667