TRT1 19/12/2018 - Pág. 4678 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2625/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
Data de extinção do contrato de trabalho: 21/11/2017.
4678
PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50
do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.
CADASTRO NO SEGURO-DESEMPREGO:
Deverá a Secretaria proceder à inclusão do sócio no polo passivo
O presente documento constitui-se em ordem judicial perante
dos autos principais (0011369-30.2014.5.01.0201).
as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego,
Intimem-se as partes, sendo o réu por edital.
Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos,
Econômica Federal e outros postos credenciados pelo
devendo a execução correr nos autos principais (atente-se a
Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do
Secretaria que já houve tentativas infrutíferas de execução via
Reclamante
BACENJUD no presente IDPJ, ante a concessão de tutela de
SHEILA TAVARES SOARES, no seguro-
desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de
urgência de natureza antecipada).
Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de
Junte-se cópia da presente Sentença naqueles autos.
Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.
Custas pela parte autora, dispensadas.
CTPS nº: 2517975, SÉRIE 0050/RJ;
FERNANDO RESENDE GUIMARÃES
CPF: 093.217.447-70;
Juiz do Trabalho
PIS: 125.80554.91-4;
gt
Nome do empregador: CRECHE ESCOLA OFICINA DO SABER
DUQUE DE CAXIAS, 19 de Dezembro de 2018
LTDA-ME;
CNPJ do empregador: 28.619.627/0001-44;
MICHELE DIAS LOPES
Despacho
Data de admissão: 01/04/2016;
Data de extinção do contrato de trabalho: 21/11/2017.
DUQUE DE CAXIAS, 19 de Dezembro de 2018
FERNANDO RESENDE GUIMARAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
gt
Processo Nº RTOrd-0100560-47.2018.5.01.0201
RECLAMANTE
EDINALDO FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO SOARES RODRIGUES(OAB:
82614-D/RJ)
RECLAMADO
FRIGORIFICO SABOR DE MINAS
LTDA
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO FERNANDO DA SILVA
- FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA
Sentença
Processo Nº IDPJ-0100933-78.2018.5.01.0201
SUSCITANTE
ERICK GOMES BARROS
ADVOGADO
SIMONE BATISTA REGIS(OAB:
134150/RJ)
SUSCITADO
FERNANDO TRABACH GOMES
SUSCITADO
FERNANDO TRABACH GOMES
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK GOMES BARROS
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
Vistos.
tel: (21) 27714359 - e.mail: [email protected]
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
PROCESSO: 0100560-47.2018.5.01.0201
Jurídica em que o exequente requer a desconsideração da
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
personalidade jurídica da empresa devedora.
RECLAMANTE: EDINALDO FERNANDO DA SILVA
Nos termos da decisão de ID 4553e8c, o sócio foi devidamente
RECLAMADO: FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA
intimado a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e
DESPACHO PJe
desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15
dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade
Petição de ID a6cab20: Alega a reclamada que o feito deveria ser
passiva.
extinto sem resolução do mérito, uma vez que em ata de audiência
Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO
realizada em 01/10/2018 foi determinada a suspensão do feito por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128097