TRT1 21/01/2020 - Pág. 7832 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
7832
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
20010810235079600
Decisão
constitutivos da empresa.
Notificação
000106316855
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
20010714535836000
Decisão
Decisão
000106293076
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
19122001150337700
Extrato de FGTS
Extrato de FGTS
000106227350
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
Licitação -
19122001143588900
Documento Diverso
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Contratação de mão
000106227344
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau
do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Imagens - Do Serviço
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
em Desvio de
19122001133696200
Documento Diverso
000106227338
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo
Assinatura do E-mail
menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte
- Instrutor de
19122001122472900
Documento Diverso
000106227331
utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar
auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº
Laudo do Médico
19122001110790400
Atestado Médico
Psiquiatra
16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ.
000106227320
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
19122001103413200
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
Periódico
Atestado Médico
000106227316
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
Declaração de
19122001100253500
Documento Diverso
Trabalho - TRE-RJ
000106227312
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
Relatório Final da
19122001084782900
Documento Diverso
Comissão
000106227305
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
19122001073943300
Julgamento - PAD
Documento Diverso
000106227297
ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM
DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJeDE 1º E 2º
Notificação de
19122001070578300
Documento Diverso
GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE
Dispensa - Justa
000106227294
PRETENDA ATUAR.
Comprovante de
19122001061295000
Documento Diverso
Residência
Documentos associados ao processo
Título
Tipo
Chave de acesso**
000106227291
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
19122001052436100
o de Salário
o de Salário
000106227287
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
19122001050820300
o de Salário
o de Salário
000106227286
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19122001043979700
e Previdência Social
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145990
e Previdência Social
000106227283